Licitações Rio Grande Do Piaui - PI

O edital prevê que o item deverá ser entregue em até 30 dias após a assinatura do contrato e emissão da autorização do fornecimento, no almoxarifado central da prefeitura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (nota de liquidação de despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da prefeitura municipal de Rio Grande do Piauí, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, a contratada poderá sofrer sanções como multas de até 10% do valor do contrato, suspensão temporária de participar em licitação por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Impugnações ao edital devem ser realizadas até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer em caso de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, não conformidade com as especificações do edital, ou apresentação de documentação incompleta ou inverídica.

O edital prevê que a execução do objeto iniciará no mesmo dia da assinatura do contrato, mediante ordem de serviço e respectiva nota de empenho. Os veículos e funcionários deverão estar no local solicitado até 30 minutos antes dos horários estabelecidos.

O pagamento será realizado até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 vias de igual valor, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao FGTS, certidões conjunta de débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à SEFAZ, certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal, ordem de serviço do objeto, firmado pela autoridade competente.

O critério de julgamento será o menor preço.

O edital exige a apresentação de declaração de habilitação e declaração de inexistência de fato impeditivo, além de outras certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem multa de mora de 2,0% ao dia sobre o valor total da proposta, não ultrapassando 20%; multa de 5% sobre o valor do contrato pela inexecução total ou 5% sobre o valor remanescente em caso de inexecução parcial; suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos; declaração de inidoneidade; e rescisão contratual.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de inexecução contratual, atraso injustificado, descumprimento de cláusulas contratuais, paralisação na prestação de serviços sem justificativa, e não cumprimento das obrigações legais e contratuais.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,16.