O edital prevê a contratação de empresa para a construção de um galpão em estrutura metálica no município de Morro do Chapéu do Piauí PI. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para recebimento de propostas e início da fase de lances é 23 de abril de 2026. O valor estimado é de R$ ****,68. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema www. ***. *. * de habilitação e proposta devem ser enviados exclusivamente via sistema. Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. O prazo para envio de documentos de habilitação após a classificação é de 02 horas. O edital também estabelece as regras para impugnação ao ato convocatório (até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas) e recursos administrativos. A contratada deverá entregar o objeto licitado conforme especificações e arcar com todas as despesas de transporte, taxas e impostos. Em caso de atraso injustificado na entrega, sujeitar-se-á a multa de mora. O contrato terá vigência de 03 meses consecutivos a partir da emissão da ordem de serviço. A subcontratação do objeto contratual não será admitida. O valor total da contratação é estimado, e os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente executados. O edital também aborda sanções administrativas, rescisão contratual, dotação orçamentária, disposições gerais, obrigações da contratada e contratante, e foro para dirimir dúvidas.
O prazo de execução dos serviços contratados será de 03 meses consecutivos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço pela prefeitura.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no valor correspondente, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, obedecendo aos prazos estabelecidos no decreto orçamentário vigente.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
A fase de habilitação será iniciada após a aceitação da proposta, com o licitante classificado em primeiro lugar tendo o prazo de 02 horas para inserção dos documentos de habilitação.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, o licitante vencedor sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.
O edital indica que a empresa optou em não realizar a visita técnica.
As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor total estimado é de R$ ****,68.
