Registro de preços para contratação de empresa especializada em sistema de ponto eletrônico com relógios biométricos. O objeto inclui instalação, locação, comodato e manutenção dos equipamentos, com vigência de 12 meses. O critério de julgamento é menor preço global. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 05 de agosto de 2026, às 09h00min, e início da disputa de lances às 10h00min, na plataforma BBMNET Licitações. O valor total previsto é de R$ ****,88. Haverá tratamento favorecido para ME/EPP. O edital está disponível na sede da prefeitura e nos endereços eletrônicos indicados.
O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos ou serviços, mas menciona que a entrega dos relógios de ponto deverá ser realizada em até 5 dias úteis após a solicitação de reposição, e que os produtos e serviços deverão ser executados em Morro do Chapéu do Piauí, imediatamente após a comprovação da autorização do responsável.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Eventuais retenções tributárias serão realizadas na forma da legislação vigente.
O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos ou serviços, mas menciona que na nota fiscal deverão constar indicações referentes ao prazo de garantia ou validade.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. O licitante deverá apresentar declarações de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação e, quando for o caso, de enquadramento como ME/EPP ou cooperativa.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade.
O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Caso as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não sejam aceitas, o pregoeiro analisará a proposta subsequente.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, conluio, ou apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital podem levar à desclassificação ou sanções.
O valor total previsto para a licitação é de R$ ****,88.
