Licitações Caxingo - PI

A execução do objeto poderá iniciar no prazo de 02 dois dias úteis mediante emissão de ordem de serviço e respectiva nota de empenho, firmados pela autoridade responsável.

O pagamento será realizado pelo Município de Caxingó-PI, até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à fazenda estadual, certidão negativa de débitos junto à prefeitura municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas.

A contratada se comprometerá a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, bem como, efetuar a substituição, e totalmente às suas expensas de qualquer veículo fornecido fora das especificações constantes da proposta apresentada.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens ou execução é de até 05 cinco dias úteis, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra ou serviços emitida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômica financeira e técnica, serão verificadas conforme o edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

A proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou se a amostra entregue estiver fora das especificações previstas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,00.