O edital trata da contratação de empresa para serviços de disposição final de resíduos sólidos urbanos. As propostas devem ser enviadas até 16 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os documentos de habilitação devem ser enviados via sistema eletrônico ou email. As impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de vigência contratual será de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n 14. 133/21.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. * , de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor total estimado é de R$ ****,60.
