Licitações de Alimentacao Transportada

O critério de julgamento é o menor preço global.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não comprovar exequibilidade da proposta, ou por outras infrações previstas na legislação.

O valor estimado é de R$ ****,64 (dez milhões quatrocentos e trinta mil setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R ****,00 (um milhão, trezentos e dez mil quinhentos e quarenta reais).

O fornecimento será realizado na medida da necessidade do contratante, com entrega diária até as 11h00, em local a ser informado pela municipalidade.

Os pagamentos serão feitos mensalmente, com o somatório das marmitas entregues, mediante apresentação de recibo de entrega assinado. O pagamento será efetuado em até 30 dias do recebimento da nota fiscal eletrônica.

A contratada fica obrigada a manter a garantia dos fornecimentos exigidos neste termo por período de vigência da ata, sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Estimase para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00 (trezentos e dezoito mil reais).

O início da execução do objeto ocorrerá em até 2 dias da assinatura do contrato. As refeições deverão ser fornecidas de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e períodos de recesso acadêmico. O quantitativo diário será informado por e-mail até as 15h do dia útil anterior à entrega.

As refeições subsidiadas custarão R$ 6,25 para os alunos não atendidos pelo PNAES, com pagamento via PIX, cartão ou dinheiro. A diferença será custeada pela UNIFEI. As refeições para alunos do PNAES são integralmente custeadas pela UNIFEI.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no termo de referência. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Caso a licitante entenda necessária a realização de vistoria para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto, será assegurado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhada por servidor designado pela contratante, mediante agendamento.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A não entrega ou entrega fora das especificações pode levar à recusa da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de proposta inexequível ou acima do preço máximo, e o não cumprimento de exigências do edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,50.