Prefeitura Municipal De Santa Mônica

O edital prevê que a licitante vencedora deverá entregar os produtos na secretaria municipal de saúde, na rua jorqueira sn, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, sob pena de sofrer as sanções e penalidades aplicáveis.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo e a finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que esponder, na forma prevista no código do consumidor, pela qualidade do serviço fornecido.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital informa que o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, bem como infrações descritas na legislação de regência, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,65 cento e cinquenta e cinco mil e cento e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos.