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Prefeitura Municipal De Santa Mônica-PR
Contratação de empresa especializada para a aquisição, construção/instalação de 09 estufas agrícolas destinadas aos agricultores familiares do Município de Santa Mônica, conforme o Termo de Convênio n 956- 2025 - SEAB.
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A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo de máximo de 60 sessenta dias, contados da formalização da solicitação de compras, mediante envio da nota de empenho, através de email, em remessa única, no devido locais indicados pela secretaria municipal dezenvolvimento econômico desta municipalidade.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
A habilitação se verifica com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens adjudicados ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
Valor total R$ ****,00.
Abertura de Propostas: