Prefeitura Municipal De Santa Mônica

O prazo de execução do contrato vigorará a partir da assinatura até 03 três meses, contados da data estabelecida no memorando de início, em perfeita obediência ao cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no município de Santa Mônica/PR.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas. A documentação pode ser apresentada no original ou em cópia reprográfica autenticada.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, o município de Santa Mônica/PR poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proponente poderá agendar e realizar uma visita para pleno conhecimento do local, até o dia 13/05/2026. A visita é recomendada e facultativa.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, exclusivamente em campo específico da plataforma BLL.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 24 horas úteis após recebimento da autorização formal. A conclusão dos serviços varia de 2 a 7 dias úteis, dependendo da complexidade da manutenção.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias contados da emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados, mediante ordem bancária.

As peças fornecidas deverão contar com garantia mínima de 90 dias a partir da data da instalação. Todos os serviços realizados deverão contar com garantia mínima de 90 dias.

A adjudicação será por lote, garantindo a escolha da empresa mais qualificada e especializada em cada tipo de serviço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, e técnica serão verificadas conforme os requisitos do edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa de 15% a 30% do valor do contrato ou ARP, e impedimento de licitar e contratar por prazos de até 6 anos, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.