Licitações de Reserva Carros

O objeto deste certame deverá ser entregue no prazo máximo de 05 cinco dias após a solicitação, conforme item 3. h do edital.

O pagamento devido à empresa será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e depois de atestada pelo contratante a satisfação do objeto, por meio de transferência bancária, conforme item 8 do edital.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme cláusula décima (10. 1) do edital.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme item 15. 1. c do edital.

Os licitantes deverão apresentar documentos para habilitação, incluindo certidão da SUSEP, e declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, idoneidade, fatos impeditivos, não emprego de menor, enquadramento tributário, conhecimento e responsabilidade, elaboração independente de proposta e inexistência de vínculo de parentesco com agente público, conforme item 13. 6 do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 18. 2 do edital.

A proponente se assim desejar poderá fazer visita in loco, dos veículos a serem segurados na sede da secretaria de transporte do município de Serrolândia, conforme item **** do edital.

Não há necessidade de envio de amostra, conforme item **** do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 14. 1 do edital.

O valor estimado da presente contratação é de caráter sigiloso até o encerramento da fase de lances, nos moldes preconizados no art. 15 do decreto federal 10. 024/19, conforme item 6 do edital.

O edital prevê a contratação pelo período de 12 doze meses.

O edital prevê uma estimativa preliminar do valor: R ****,19.

O prazo para execução dos serviços objeto desta contratação é de até 03 três dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de educação, mediante a emissão e disponibilização da respectiva apólice de seguro.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência. O pagamento será realizado em favor da contratada mediante a emissão da apólice de seguro, que substituirá a nota fiscal para fins de comprovação da prestação do serviço, acompanhada do respectivo boleto bancário ou documento equivalente.

Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, por se tratar de serviços comuns de seguro veicular, cujas obrigações serão formalizadas por meio da emissão da apólice e cumpridas durante toda a vigência contratual, garantindo a cobertura dos riscos previstos.

O critério de julgamento das propostas e da habilitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

O custo estimado total da contratação é de r ****,14 (quatro mil e quarenta e sete reais e quatorze centavos).