Licitações de Grupos Geradores Diesel Energia Eletrica

O prazo máximo aceitável de fornecimento, instalação e pleno funcionamento do objeto contratado é de até 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início dos serviços pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 10 dez dias úteis, após completa execução do objeto do presente edital, devendo ser apresentada nota fiscal/fatura acompanhada de declaração aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato pela secretaria municipal de saúde.

Os produtos deverão ter prazo de garantia mínima de 2 dois anos, sendo a contratada responsável por realizar assistência técnica gratuita até o final da garantia, inclusive.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A contratada deverá manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o contratante (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O valor total estimado com BDI é de R$ ****,67.

O edital prevê que o objeto a ser fornecido deverá ser entregue e instalado na ETA central do Samae, situada na Rua Doutor Penido, 297, Bairro Centro, no município de Brusque/SC, no horário das 8:30 às 11:30 ou das 14:00 às 16:30 horas de segunda a sexta-feira, com prazo de entrega de até 30 dias contados a partir da solicitação através da ordem de compra ou empenho financeiro fornecido pelo Samae de Brusque/SC.

O pagamento será realizado pelo Samae Brusque, no prazo de até 10 dias do mês subsequente à locação, contados da data do aceite/laudo de liberação do objeto pelo fiscal do contrato indicado pelo Samae. O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, que deverá ser emitida em nome da contratante, acompanhada de cópia da ordem de compra emitida pelo Samae de Brusque/SC.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para qualificação técnica, é obrigatória a visita técnica ao local de realização dos serviços. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar todos os documentos de habilitação, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. O atraso injustificado na execução sujeitará o licitante à multa de mora de 0,3% por dia de atraso.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 03 dias úteis através do e-mail: ***@***. *. * visita deverá ser acompanhada pela equipe técnica de engenheiros do Samae Brusque.

O edital informa que o processo não requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos.

O recebimento de pedidos de impugnação e esclarecimento é até 23h:59min do dia 01/04/2026. A impugnação ao edital e/ou pedido de esclarecimento poderá ser feita até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e noventa e dois mil reais).

O objeto deverá ser entregue conforme aviso de fornecimento, com antecedência mínima de 12h para instalação e operação durante todo o evento, e retirada após finalização.

O pagamento será realizado até o 20º dia útil do mês subsequente ao recebimento/entrega dos bens e/ou serviços, por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Interessados devem estar com credenciamento regular no SICAF ou na plataforma amm licita, e possuir em seu objeto social ou CNAE ramo pertinente ao objeto da licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O limite para impugnação é 07 de abril de 2026, às 23:59.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 10 dias úteis após a convocação do adjudicatário.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme explicitado na frase: com critério de julgamento menor preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

O edital indica que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, e que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.