Licitações Públicas Montes Claros - MG

A execução dos serviços e/ou fornecimento dos produtos ocorrerá conforme as disposições e especificações do termo de referência anexo VI do edital, dentro do período contratual, em local a ser indicado pela Mctrans. a execu��o dos servi�os eou o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste edital ocorrer� conforme as disposi�es e especifica��es do termo de refer�ncia anexo vi do edital, dentro do per�odo contratual, em local a ser indicado pela empresa municipal de planejamento, gest�o e educa��o em tr�nsito e transportes de montes claros mctrans.

O pagamento será efetuado em até 05 dias úteis após o recebimento do objeto solicitado acompanhado da nota fiscal e demais documentos exigidos. o pagamento decorrente da concretiza��o do objeto desta licita��o ser� efetuado pela tesouraria, em at� 05 cinco dias �teis ap�s o recebimento do objeto solicitado acompanhado da nota fiscal e demais documentos exigidos para a liquida��o da despesa.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por item, observadas as demais condi�es deste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou concordata, entre outros documentos. habilita��o pessoa jur�dica: 7. 5. 1 registro comercial, no caso de empresa individual. . .

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária e rescisão contratual. pela inexecu��o total ou parcial do contrato, a administra��o poder� adotar as medidas e aplicar as penalidades previstas na legisla��o vigente, neste edital e no contrato. . .

Até 05 dias úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 05 cinco dias �teis anteriores � data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A não apresentação de documentos ou a apresentação em desacordo com o previsto no edital pode levar à inabilitação. a aus�ncia de documento ou a apresenta��o dos documentos de habilita��o em desacordocom o previsto neste t�tulo inabilitar� o licitante. . .

A contratada fica obrigada a entregar os materiais quando solicitado através de ordem de compras, em prazo não superior a 20 dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem. os materiais deverão ser entregues no local indicado na ordem de compras sem custos adicionais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões de regularidade. os pagamentos à contratada somente serão realizados mediante a efetiva entrega dos materiais nas condições estabelecidas.

O prazo de garantia dos materiais será conforme o manual do fabricante e o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. a contratada fica obrigada a substituir o produto defeituoso no prazo máximo de 10 dez dias corridos.

O critério de julgamento é o menor preço por item. do tipo menor preço por item.

A habilitação será verificada com os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e documentação complementar. a habilitação do licitante será verificada com os documentos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira, à documentação complementar e, se for o caso, à habilitação técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais implicará na aplicação das penalidades previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no artigo 156 do decreto municipal nº 4. 539/2023. pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as sanções previstas na lei nº. 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 4. 539/2023.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação ou inabilitação do licitante. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

Os envelopes para o credenciamento poderão ser entregues a partir das 8h00min do dia 20 de julho de 2026 até às 17h00min do dia 20 de julho de 2027.

Homologado o credenciamento, cada comerciante sorteado deverá efetuar o depósito, identificado com CPF/CNPJ, com 10 dias de antecedência, na importância de R$ 350,00 trezentos e cinquenta reais, por dia de ocupação, em conta vinculada ao Banco do Brasil.

Para fins de habilitação, os interessados deverão apresentar toda a documentação relacionada no edital, em vigor e em envelope devidamente lacrado.

A contratada que der causa à inexecução total ou parcial do ajuste, ou deixar de entregar a documentação exigida, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Montes Claros-MG pelo prazo de até 03 anos, bem como declarada inidônea.

Para acompanhamento dos credenciados habilitados, a secretaria municipal de cultura e turismo poderá realizar, a qualquer momento, visitas técnicas.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por interessados no credenciamento até as 17h dezessete horas do terceiro dia útil antes da data fixada para o final do recebimento dos envelopes de habilitação.

O não cumprimento das regras poderá resultar em desclassificação no chamamento em vigência, suspensão dos próximos sorteios ou impedimento de participar do chamamento por 02 dois anos.

Os equipamentos deverão ser entregues no local indicado pelo município aderente no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da data de emissão da ordem de fornecimento. o prazo poderá ser prorrogado, mediante solicitação justificada da contratada com antecedência mínima de 5 cinco dias do vencimento, nos casos de fortuito ou força maior, devidamente comprovados.

A contratação deverá prever garantia e suporte técnico pelo fornecedor, assegurando a correta utilização, manutenção e funcionamento adequado dos equipamentos. a vigência contratual será de 12 doze meses, prorrogável nos termos da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço. o pregão eletrônico é cabível nos termos do art. 29 da lei no 14. 133/2021, pois os equipamentos possuem especificações técnicas padronizadas, definíveis por padrões objetivos de mercado.