Licitação exclusiva para ME/EPP para contratação de serviço de internet banda larga via fibra óptica (500 Mbps download, garantia de 80 Mbps download e 40 upload, sem franquia, com modem-roteador em comodato e suporte 24x7) por 12 meses. Propostas e habilitação devem ser enviadas eletronicamente até 25/11/2026 às 08:00, com abertura da sessão às 08:01. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo para impugnação e esclarecimentos: até 5 dias úteis antes da abertura. Pagamento em até 5 dias úteis após o recebimento do objeto e nota fiscal. Multas de 0,3% ao dia até 30 dias de atraso, 10% para atraso superior e 20% em caso de desistência.
A execução dos serviços ocorrerá conforme o termo de referência, dentro do período contratual, em local a ser indicado pela MCTRANS. O contrato terá vigência de 12 meses. Trecho: a execução dos serviços eou o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste edital ocorrerá conforme as disposições e especificações do termo de referência anexovi do edital, dentro do período contratual, em local a ser indicado pela empresa municipal de planejamento, gestão e educação em trânsito e transportes de montes claros mctrans.
O pagamento será efetuado pela tesouraria em até 5 dias úteis após o recebimento do objeto, acompanhado da nota fiscal e demais documentos. Trecho: o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela tesouraria, em até 05 cinco dias úteis após o recebimento do objeto solicitado acompanhado da nota fiscal e demais documentos exigidos para a liquidação da despesa.
O critério de julgamento é o de menor preço por item. Trecho: o critério de julgamento e classificação para as propostas será o de menor preço por item, observadas as demais condições deste edital.
Os licitantes devem encaminhar todas as certidões, declarações e documentos exclusivamente pelo sistema, concomitantemente com a proposta inicial, sob pena de inabilitação. Trecho: os licitantes encaminharão todas as certidões, declarações e demais documentos exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com a proposta inicial, em formato digital, sob pena de inabilitação.
Multas de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso, 10% para atraso superior a 30 dias e 20% em caso de desistência injustificada. Trecho: ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas: a 0, 3 três décimos por cento por dia, até o 30o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do contrato b 10 dez por cento sobre o valor do contrato, no caso de atraso superior a 30 trinta dias, com o consequente cancelamento do contrato c 20 vinte por cento sobre o valor do contrato, no caso da contratada, injustificadamente, desistir do contrato.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 5 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Trecho: até 05 cinco dias úteis anteriores à data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Propostas com valores iguais a zero, erros ou desvios nos preços, ou que não atendam às exigências do edital serão desclassificadas. Trecho: serão desclassificadas as propostas de preços que não atendam às exigências do presente edital, quando for omissa ou apresente irregularidades insanáveis, tais como: valores iguais a zero, erros e desvios nos preços, ou indicações incompatíveis com os valores expressos numericamente ou por extenso, de forma a suscitar dúbia interpretação.
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