Licitações Públicas Montes Claros - MG

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, mediante apresentação de certidões de regularidade. o pagamento decorrente do fornecimento, objeto desta licitação será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada dascertidões de regularidade junto �s fazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e �seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação será verificada com base em documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a habilita��o do licitante ser� verificadacom os documentos em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira, � documenta��o complementar e, se for o caso, � habilita��o t�cnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios asseguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 2. 1 advert�ncia2. 2 multa2. 3 impedimento de licitar e contratar e2. 4 declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

A apresentação de amostra pode ser exigida, e a não entrega ou entrega em desacordo com as especificações pode levar à recusa da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificadoem primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sobpena de n�o aceita��o da proposta.

Impugnações podem ser interpostas até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. impugna��es aos termos deste edital poder�o ser interpostas at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para a abertura da sess�o p�blica

Riscos incluem a falsidade de declarações, não cumprimento de requisitos de habilitação, e apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo. a falsidade da declara��o de que trata os itens 2 ou 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A forma de pagamento está detalhada no item 14 do edital, com informações sobre prazos e condições. 14. da forma de pagamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

A garantia é mencionada no item 16 do edital. 16. da garantia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme detalhado no item 7 do edital.

As infrações administrativas e sanções estão descritas no item 9 do edital. 9. das infrações administrativas e sanções. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

A visita técnica é obrigatória, conforme indicado no item 7. 8 do edital: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A exigência de amostras é mencionada no item 6. 13 do edital: caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 8. 1.

A não observância das regras de credenciamento e atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação, conforme item 2. 4.

O valor total da contratação é de R$ ****,59.