Licitações de Terceirizacao Frota

O critério de julgamento é o de menor preço/menor taxa de administração, nos termos da lei n ****, de 1 de abril de 2021. o tipo menor pre�o menortaxa de administra��o.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital e seus anexos. os documentos de habilita��o1. comprovante da condi��o de mpe. . . .

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es. . . .

A apresentação de amostra pode ser exigida conforme o termo de referência. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitanteclassificado em primeiro lugar dever� apresent�la. . . .

Pedidos de impugnação podem ser feitos até o dia 05/08/2026 pelo portal de compras públicas. pedidos de impugna��esat� dia **** pelo portal de comprasp�blicas. .

A falsidade em declarações, não atendimento às especificações, preços inexequíveis ou acima do máximo, e desconformidade com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 8. 6. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor estimado é de R$ ****,55. valor estimador ****, 55 quatro milh�es quinhentos e vinte e nove mil quinhentos e quarenta reais ecinquenta e cinco centavos. .

A vigência contratual terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações públicas e vigorará por 30 meses, a contar da data estabelecida no ofício de comunicação de início dos respectivos serviços, expedido pela contratada, podendo ser prorrogado em conformidade com o artigo 107 da lei 14. 133/2021.

O contratante efetuará o pagamento mensal devido pela execução dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências contratuais e legais. A contratada deverá apresentar nota fiscal/fatura, comprovantes de pagamento de salários, INSS, FGTS, RAIS e GFIP.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A contratada deverá garantir as condições de habilitação durante toda a execução contratual, podendo o tribunal solicitar, a qualquer tempo, certidões negativas de impostos, débitos previdenciários, trabalhistas e FGTS.

A contratada responderá por danos e prejuízos causados por ela ou por terceiros ao TCM-Rio, ficando este autorizado a efetuar descontos dos valores referentes às perdas eventualmente havidas.

A contratada deverá encaminhar amostra de cada uma das peças do uniforme para análise da SSI, para aprovação, antes de efetuar a entrega aos seus empregados.

O valor total estimado é de R$ ****,20.