Registro de preços para aquisição de medicamentos comuns e psicotrópicos. A licitação ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. Haverá prioridade para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais e regionais. O recebimento das propostas e a abertura das propostas e julgamento ocorrem em 14/08/2026, às 9h00min. A sessão de disputa de preços inicia às 9h30min. A plataforma para participação é a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Exigência de amostra para avaliação. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega será de acordo com o especificado no termo de referência, deste edital.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
A garantia do material entregue deverá ser de, no mínimo, 12 meses, contados da data de entrega do produto. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 75% de sua validade contados da data de fabricação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos previstos no anexo 06 desse edital são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções administrativas serão impostas fundamentadamente nos termos da lei, podendo o licitante ser impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Ibaiti, entidades e fundações, e ser inscrito em um cadastro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por até 2 anos.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.