Licitações de Consultoria Laboratorio

O início da execução do objeto está previsto para 30 dias após a data de celebração do contrato, com prazo de execução de 12 meses contados da data de celebração do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, limitado a 5 anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

Os pagamentos serão efetuados no 5º dia útil após a aprovação da nota fiscal/fatura pelo ordenador de despesas, mediante crédito em conta corrente. Os preços são irreajustáveis por um período de 12 meses.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço do lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a capacidade técnico-operacional e profissional, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até 1 dia útil anterior à data da sessão, agendada junto à Divisão de Tratamento de Água e Esgotos pelo telefone 16 **** atestado de visita técnica é requisito para habilitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até o 3º dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas, formalizando na plataforma do pregão.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 5 anos. A execução dos serviços será iniciada na data da assinatura do contrato pelas partes ou a partir de ordem de serviço emitida pela administração.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura, devidamente conferida e atestada pelo setor competente da contratante, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Será exigida a prestação de garantia de execução na presente contratação, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do total contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. A validade da garantia deverá abranger um período de 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, seguridade social, trabalhista, qualificação técnica e econômicofinanceira serão verificadas conforme as exigências do edital e do termo de referência. Documentos do SICAF podem ser utilizados para comprovação.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a EBSerh poderá aplicar advertência, multa de 0,1% a 15% sobre o valor adjudicado, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh por até 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

O valor estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço, conforme o artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/21.