Licitações para Manutencao Fragmentadora

Licitação para registro de preço, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de materiais eletrônicos para as secretarias da administração municipal. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 01 ano, prorrogável por igual período. Documentos complementares exigidos: termo de referência, planilha de preço estimado, modelo de proposta comercial readequada, minuta de ata de registro de preço, minuta de termo de contrato. Critérios de participação: exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) ou equiparadas. Etapas do processo: credenciamento prévio, apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, assinatura da ata de registro de preços. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Prazo de entrega dos serviços: 15 dias úteis após a emissão da requisição formalizada pelo contratante.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas compatíveis com o objeto, impedimentos), etapas do processo (habilitação, lances, julgamento, negociação), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (10 dias após solicitação), prazo de validade da proposta (60 dias), custo da disputa (1,5% sobre o valor adjudicado, limitado a R$ 600,00), parcelamento do fornecimento conforme demanda da secretaria, prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável por até 10 anos), obrigações ao fornecedor (execução conforme especificações, eximir a prefeitura de quaisquer reivindicações, manter sigilo, zelar pelo nome da prefeitura, executar outras atividades inerentes à execução do objeto), forma de pagamento (em até 30 dias após recebimento da nota fiscal/fatura), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital (3 dias úteis antes da abertura do certame), recursos (prazos e procedimentos), dotação orçamentária (unidades e atividades), requisitos da contratação (não aceitação de produtos em desacordo com as especificações, entrega de acordo com as especificações, prazo de validade da proposta, pagamento em até 30 dias, divergência entre edital e anexos, não subcontratação, não há garantia da contratação, responsabilidade da contratada pelos prejuízos, custos com impostos, taxas, pedágios, fretes e demais despesas são de responsabilidade da empresa vencedora, critérios de sustentabilidade, forma de seleção do fornecedor (menor preço por lote), documentos necessários à habilitação (jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira), forma de pagamento (em até 30 dias após recebimento da nota fiscal/fatura), obrigações da contratada (execução conforme especificações, eximir a prefeitura de quaisquer reivindicações, manter sigilo, zelar pelo nome da prefeitura, executar outras atividades inerentes à execução do objeto), fiscalização e gestão do contrato (fiscal designado, registro de ocorrências, notificações para correção, comunicação de problemas que ultrapassem a competência do fiscal, relatório final), recebimento e aceitação do objeto (inspeção, atesto do fiscal, encaminhamento das notas fiscais ao setor financeiro), impugnação ao edital (prazos e procedimentos), recursos (prazos e procedimentos), fornecimento parcelado conforme demanda da secretaria, prazos de entrega (10 dias após solicitação), vedações às contratadas (não contratação de empresas com profissionais inidôneos, não cessão ou transferência do contrato), responsabilidades (riscos e despesas, idoneidade dos empregados, manutenção das condições de habilitação), tributos e despesas (encargos exclusivos da contratada), prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável por até 10 anos), publicação do contrato (no portal nacional de contratações públicas), foro (comarca de Formosa do Rio Preto/BA).

Lote 1: Serviço de Manutenção em Mobilario, Maquinas e Equipamentos de Escritorio Serviço de Manutenção em Mobilario, Maquinas e Equipamentos de Escritorio - Manutenção em Maquina ou Equipamento de Escritorio conserto de fragmentadora da marca Rexel Auto+ 600x de número de patrimônio ****.

Edital de dispensa eletrônica para conserto de fragmentadora. Data limite para envio de propostas: 08/05/2025, às 14h. Critério de julgamento: menor preço. Participação no sistema weblic. Requisitos de habilitação no anexo I. Documentos complementares exigidos no anexo I. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Sanções previstas no edital.

Lote 1: SERVICO DE MANUTENCAO/REVISAO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITORIO: FRAGMENTADORA DE PAPEL. SERVICO DE MANUTENCAO/REVISAO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITORIO; FRAGMENTADORA DE PAPEL; COM FORNECIMENTO DE PECA

A licitação da Prefeitura Municipal de Indaiatuba prevê a contratação de serviços ou produtos, com base em pesquisa de preços, priorizando os menores preços, desde que atendam às condições de habilitação. Há previsão de prazo para adequação de propostas ou documentação de habilitação. O fornecedor é responsável por todos os tributos e encargos sociais, incluindo despesas com pessoal, material, equipamentos, locomoção, passagens, diárias, alimentação, estadia, frete e quaisquer outros custos similares. O descumprimento das obrigações pode acarretar penalidades, como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato ou não entrega da documentação exigida, retardamento da execução ou entrega do objeto sem justificativa, e prática de atos ilícitos. As penalidades incluem multas, com desconto no pagamento subsequente e juros de mora. A administração poderá sanar erros ou falhas nas propostas e documentos, desde que não alterem a substância e validade jurídica. A entrega dos produtos/serviços será no município de Indaiatuba, no local indicado na ordem de fornecimento. Há orientações sobre a retenção de imposto de renda em razão da publicação da IN RFB n 2145/2023.