Cimvi - Consórcio Intermunicipal Do Médio Vale Do Itajaí - SC
Ampliacao Imoveis
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA ( DFD) Setor Solicitante: Diretoria Executiva do CIMVI Setor de Saneamento Data: 19/03/2026 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 044/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA
Aquisição, mediante desapropriação amigável, de parte de imóvel rural objeto da matrícula n **** do 1 Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó/SC, de **** m ( cem mil metros quadrados), de propriedade de Eleutério Agostini e Maria de Lourdes Bogo Agostini, declarado de utilidade pública por meio da Resolução CIMVI n 975, de 03 de março de **** 1 unidade parte de terreno de propriedade de Eleutério Agostini, inscrito no CPF sob n ****, nascido em 02 de outubro de ****, casado pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da lei 6. 515/7, nos termos do pacto antenupcial registrado no 1 Ofício de Registro de Impóveis da Comarca de Blumenau, sob n ****, livro 03, com Maria de Lourdes Bogo Agostini, inscrita no CPF sob n ****, nascida em 08 de setembro de ****, residentes e domiciliados na Rua Augusto Maass, n ****, bairro Arapongas, em Indaial, estado de Santa Catarina, matrícula n ****, do 1 Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó com área de 100.