Licitações de Ampliacao Imoveis

O prazo previsto para a execução dos serviços é de 365 dias corridos (aproximadamente 12 meses), contados a partir do 5º dia útil da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura, desde que o documento contenha todos os dados necessários e a empresa esteja regular perante os órgãos fiscais.

Para assinatura do contrato, a vencedora deverá apresentar comprovante de formalização de garantia correspondente a 5% do valor atribuído ao contrato, podendo ser caução em dinheiro, título de capitalização, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de Técnica e Preço, com pontuação de 50% para a proposta técnica e 50% para a proposta de preço.

A habilitação técnica exigirá comprovação de experiência em elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, conforme detalhado nas tabelas do edital, incluindo atestados de capacidade técnica e qualificação da equipe.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao interessado, com agendamento prévio junto à SEEDF.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser executado de forma contínua durante a vigência contratual, e deverá ser iniciado em até 10 dias, contados da assinatura do termo de credenciamento.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura de Novo Cruzeiro, conforme relatórios dos serviços efetivamente prestados e atestados pela secretaria demandante no prazo de 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para ser considerado habilitado, o interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 3 do edital.

O credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, no prazo de 03 três dias úteis após a data de sua publicação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais).