Licitações de Ampliacao Imoveis

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra, conforme estabelecido na cláusula quarta do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, conforme cláusula oitava do contrato.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, conforme cláusula décima do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento, conforme item 4. 1 do edital.

A contratada poderá ser sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme cláusula décima oitava do contrato.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, conforme item **** do edital.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,03 (quatrocentos e vinte e dois mil, setenta e nove reais e três centavos).

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ter início com o recebimento da ordem de serviço e se dará de acordo com os prazos e condições estabelecidos no termo de referência anexo I do edital. O prazo para a conclusão dos investimentos obrigatórios será de até 12 meses, contados da data da ordem de início dos serviços.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento das propostas será o de técnica e preço, com a pontuação total de 100 pontos distribuída entre grau de aproveitamento da área concedida, prazo de execução da obra, capacidade de gestão do espaço esportivo e propostas de atendimento à contrapartida social, e montante total do investimento proposto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnico-operacional, deverão ser comprovadas conforme as exigências detalhadas no item 7 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com valores e percentuais especificados no item 12.

A visita técnica para conhecimento das condições locais da prestação do serviço é facultativa e poderá ser agendada com antecedência junto ao departamento de esportes.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a concessão é de R$ ****,18 (seis milhões, trezentos e sete mil, quinhentos e oitenta reais e dezoito centavos).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues conforme estabelecido no Anexo I Termo de Referência, em dias úteis, no prazo determinado, a contar do recebimento da solicitação de compras.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mediante crédito aberto por conta corrente no nome da contratada, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, e deverão ser apresentados em via original com assinatura digital ou autenticada, por cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo agente de contratação ou por membro da equipe de apoio, ou também cópias obtidas na internet, desde que possam ter a sua autenticidade e veracidade confirmadas pelo mesmo meio.

As penalidades e sanções estão previstas no Anexo IV Minuta do Contrato e fazem parte integrante deste edital, podendo ser aplicadas no transcorrer de todo o certame licitatório.

Até 03 (três) dias úteis que antecedem a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, a ser exclusivamente enviada pela plataforma.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00 (um milhão e seiscentos e dezenove mil e setecentos e vinte e cinco reais).