Licitações de Conservacao Zeladoria

O prazo de entrega será informado no formulário de criação de oportunidade pelo órgão comprador.

O pagamento do serviço contratado deverá ser, preferencialmente, realizado por meio de pagamento instantâneo brasileiro PIX ou cartão de pagamento (cartão de crédito ou débito). Poderá o órgão comprador optar pelo pagamento por meio de ordem bancária. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa

O órgão comprador deverá selecionar, dentre as propostas recebidas, aquela mais vantajosa para a administração, podendo considerar, mediante justificativa, critérios como valor da proposta, prazo de conclusão do serviço e qualificação do fornecedor.

A habilitação jurídica será verificada pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). A habilitação fiscal, social e trabalhista incluirá prova de inscrição no CNPJ ou CPF, regularidade fiscal com a Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho, e regularidade com fazendas estadual/distrital e municipal, quando exigível.

As sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período mínimo de três anos e máximo de seis anos.

O fornecedor poderá requerer vistoria prévia do local de execução dos serviços. o fornecedor poderá requerer vistoria prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser encaminhados, na forma eletrônica, para o email ***@***. *. * resposta A  impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A falsidade da declaração sujeitará o inscrito às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância do disposto no item sobre manutenção das condições de enquadramento como MEI poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo inicial de 12 meses está estabelecido no edital.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela Câmara Municipal de Descalvado no prazo de até 30 dias corridos, contados da data de liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura acompanhada do atestado de prestação dos serviços e comprovantes de regularidade trabalhista e previdenciária.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar documentos de habilitação conforme exigido no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, como a falta de atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços deverá ocorrer nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2026, nas dependências do Recanto Caiuá. Os serviços serão executados de forma presencial, mediante disponibilização de mão de obra especializada, conforme demanda e orientações da organização do evento.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega das notas fiscais. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários para habilitação encontram-se pormenorizados no Anexo I deste aviso de contratação direta. Os documentos necessários para habilitação, encontramse pormenorizados no anexo I, deste aviso de contratação direta.

As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este aviso e no termo de referência. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este aviso e no termo de referência.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 7. 1. contiver vícios insanáveis

O valor máximo do lote é de R$ ****,00. Lote 1 Valor máximo do lote: R ****,00 (quatro mil trezentos e vinte reais)