Licitações de Conservacao Zeladoria

O prazo de entrega é de 10 dias corridos da emissão da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados o prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação estão no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso.

A contratada está sujeita a advertência multa suspensão de licitar e impedimento de contratar em caso de infração.

O edital prevê que os serviços deverão se iniciar em até 15 quinze dias corridos, contados do primeiro dia útil após ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que será exigida a garantia da contratação, para a empresa vencedora, de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços, porém, se as empresas tiverem interesse, entrar em contato com a secretaria municipal de educação para agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 80 um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais, oitenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo, local e condições para entrega dos serviços estão definidos no termo de referência anexo i.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancaria, para credito em banco, agencia e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço, global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Poderão participar do presente pregão eletrônico, as empresas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos.

Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, o município poderá sujeitar o detentor/contratada às penalidades seguintes: a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 três anos art. 156, iii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, em função da natureza e da gravidade da falta cometida ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição à pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no art. 155 da lei n ****, de 1 de abril de 2021 b qualquer das penalidades aplicadas serão transcritas e publicadas no diário dos municípios domsc.

Em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão antes da data marcada para abertura das propostas no horário de expediente das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, mediante petição anexada no portal www. ***. *. *