Licitações de Conservacao Zeladoria

O prazo de execução do objeto contratual é de 120 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 por cento do valor do bem/serviço.

O contratado assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 5 dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante ordem bancária, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contratante.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade técnico-profissional.

A qualificação mínima exige ensino fundamental completo, idade mínima de 18 anos e experiência mínima de 1 ano em atividades pertinentes.

Será efetuada retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A fiscalização notificará a contratada para, se for o caso, impugnar os apontamentos do relatório no prazo de até 02 dias úteis.

A fiscalização poderá reduzir a termo os fatos ocorridos e encaminhar à autoridade superior para procedimentos inerentes à apuração dos fatos e à aplicação das penalidades cabíveis.

O prazo máximo de entrega na?o excederá 30 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1.

O pagamento será feito mediante apresenta?o de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo, conforme estabelecido no item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Pelo atraso na entrega, aplica-se um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais.

A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada.