Licitações de Conservacao Zeladoria

Neste procedimento licitatório não será exigida garantia contratual.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço unitário da diária.

A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do SICAF ou do CRC do Município de São José do Rio Preto.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. Os serviços deverão ter início em até 5 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, com prazo máximo de até 30 dias, conforme cronograma de pagamentos do CONDER.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por mês, conforme disposto no art. 6º, inciso XLI da Lei Federal nº ****, de 2021.

Será exigida a apresentação de documentos de habilitação apenas do licitante declarado arrematante do item, incluindo ato constitutivo, CNPJ, declarações de idoneidade e conformidade, dados bancários, prova de regularidade fiscal, FGTS, trabalhista, certidão de falência e atestado de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se houver descumprimento de qualquer requisito exigido no edital e seus anexos, ou se apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento máximo.

O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,36.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. início da prestação do serviço, em dias corridos: 30

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto. Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30

O critério de julgamento será o menor lance por grupo. Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

As penalidades incluem multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado). pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço

A vistoria é obrigatória para que os interessados formulem a proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.