Licitações de Servico Funilaria Pintura

O prazo máximo para execução do serviço será definido pela administração, conforme a necessidade da secretaria de educação, sendo este no período do recesso escolar.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O critério de julgamento das propostas é menor preço por item ou menor preço global.

Para ser contratado, o fornecedor deverá estar devidamente habilitado, comprovando a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa.

O valor total conforme a pesquisa de preço é de R$ 450,00.

O prazo de entrega do objeto será especificado na proposta e pode variar conforme a necessidade das secretarias municipais. sempre identificado dano ou necessidade de execução de serviços de pintura, chapeação, funilaria, estofaria e capotaria, vidraçaria ou aplicação de películas em veículo, máquina ou equipamento pertencente à frota municipal, a contratada deverá realizar avaliação técnica e apresentar orçamento detalhado para análise e autorização da administração.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da lei federal no 14. 133/2021, no prazo de no máximo de 30 dias úteis. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5 ao mês, pro rata.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do art. 26 do código de defesa do consumidor, conforme estabelecido pelo anexo II, termo de referência do edital. A contratada deverá garantir os serviços executados e os materiais fornecidos pelo prazo mínimo previsto pelo fabricante ou pela legislação aplicável, prevalecendo o prazo mais favorável à administração.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de maior desconto por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente no ato de inserção da proposta readequada, no prazo de 2 horas. As empresas licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, da seguinte forma: a) em original digitalizado; b) em cópia autenticada por cartório competente digitalizado; c) em cópia autenticada por servidor municipal, mediante apresentação de originais para confronto; d) digitalizado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e novecentos reais).

O prazo de entrega do objeto será especificado na proposta e considerado válido por 60 dias úteis. O prazo de validade da proposta será de 60 sessenta dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura, com aceitação e atesto do responsável, no prazo máximo de 30 dias úteis. O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, apó s o recebimento do objeto, e mediante apresentaç ã o da nota fiscalfatura, com a aceitaç ã o e atesto do responsá vel pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal no ****, no prazo de m á ximo de 30 trinta dias úteis.

A contratada deverá garantir os serviços executados e os materiais fornecidos pelo prazo mínimo previsto pelo fabricante ou pela legislação aplicável, prevalecendo o prazo mais favorável à administração. A contratada dever á garantir os serviç os executados e os materiais fornecidos pelo prazo m í nimo previsto pelo fabricante ou pela legislaç ã o aplic á vel, prevalecendo o prazo mais favor á vel à administraç ã o.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de maior desconto por lote. O julgamento da proposta de pre ç os dar-se- á pelo crit é rio de maior desconto por lote, observadas as especificaç õ es t é cnicas e os par â metros definidos no edital.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente com a proposta readequada, no prazo de 2 horas. Os documentos de habilitaç ã o dever ã o ser inseridos, exclusivamente atrav é s do sistema, no endere ç o www. ***. *. *, juntamente no ato de inserç ã o da proposta readequada, no prazo de 2 duas horas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado ser á responsabilizado administrativamente pelas seguintes infraç õ es: a dar causa à inexecuç ã o parcial do contratob dar causa à inexecuç ã o parcial do contrato que cause grave dano à administraç ã o, ao funcionamento dos servi ç os p ú blicos ou ao interesse coletivoc dar causa à inexecuç ã o total do contratod deixar de entregar a documentaç ã o exigida para o certamee n ã o manter a proposta, salvo em decorr ê ncia de fato superveniente devidamente justificadof n ã o celebrar o contrato ou n ã o entregar a documentaç ã o exigida para a contrataç ã o, quando convocadodentro do prazo de validade de sua proposta

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. * pedidos de esclarecimentos e as impugnaç õ es referentes ao processo licitat ó rio poder ã o ser enviados ao pregoeiro, at é 3 tr ê s dias ú teis anteriores à data fixada para abertura da sess ã o p ú blica, exclusivamente por meio do s í tio eletr ô nico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital. Ser ã o desclassificadas as propostas que: a contiverem v í cios insan á veisb n ã o obedecerem às especificaç õ es t é cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre ç os inexequ í veis ou permanecerem acima do or ç amento estimado para a contrataç ã od n ã o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administraç ã oe apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig ê ncias do edital, desde que insan á vel.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00. O valor estimado desta licitaç ã o é de r ****, 00 trezentos e cinquenta e oito mil e novecentosreais, conforme valor de refer ê ncia constante do anexo ii.