Licitações de Servico Funilaria Pintura

O prazo para execução dos serviços será de até 10 dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O pregoeiro solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor classificado que, no prazo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável a critério do pregoeiro, sob pena de inabilitação, envie a documentação de habilitação, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste edital.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de entrega das peças e de execução do objeto será de até 2 dois dias, contados da solicitação formal da administração, podendo ser reduzido para 24 vinte e quatro horas em situações de urgência, conforme previsto no termo de referência.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em conta indicada pela contratada, no prazo contratualmente definido, após o recebimento definitivo e a regular liquidação da despesa, em até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual. As peças deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto global do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória como condição de participação no certame.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra do material ofertado, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema até às 23h59min horas do dia 15 de maio de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim a vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, condicionado à comprovação de regularidade fiscal.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de paralelo e não excludente, com a contratação de todos que atenderem aos critérios estabelecidos.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, multa compensatória de 30%, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,99.