Licitações de Servico Funilaria Pintura

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual utilizado, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento do presente certame será o de maior desconto por lote.

Serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os documentos previstos nos itens 8. 13, 8. 14, 8. 15 e 8. 16 do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração realizará diligência nas dependências da empresa vencedora, antes da adjudicação e homologação do processo para a averiguação da real possibilidade de atendimento do objeto contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00.

O prazo para realização dos serviços é de até 01 dia útil após o recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante no setor de contabilidade da secretaria de fazenda.

O serviço deverá ter garantia mínima de 12 meses, a partir da data da execução do serviço.

Para esta dispensa eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2 duas horas depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

O edital prevê que a empresa contratada deverá fornecer o produto/serviço em até 03 dias úteis para serviços comuns e atendimento prioritário no prazo de 24 horas para casos emergenciais após a solicitação no município de Quitandinha, sem custo de frete ou qualquer outro encargo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária da contratada, em até 30 dias após liquidação, mediante o recebimento da nota fiscal e devidamente aceito o objeto do presente pregão pelo representante do município solicitante do objeto.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor) e que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital prevê que a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira deverá ser apresentada, com detalhamento dos requisitos para cada categoria.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de mora diária, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei federal n. º 14. 133/2021 e arts. 193 e seguintes do decreto municipal n. º 01/2024.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que, até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências sobre o ato convocatório deste pregão, ou impugná-lo no mesmo prazo antes da data fixada.

O edital prevê que o valor total estimado dos objetos será de R$ ****,08 (dois milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e dezenove reais e oito centavos).

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de 30 trinta dias úteis, após a emissão da nota de empenho, para entregar o veículo com a execução completa de todos os serviços, em perfeitas condições de funcionamento, sem custos adicionais.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do veículo, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá fornecer garantia mínima de 90 noventa dias sobre a mão de obra e peças substituídas, contados do recebimento definitivo, em conformidade com o cdc e as diretrizes da montadora renault.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, que serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021.

O edital informa que ão se aplica visita técnica prévia.

O edital indica que ão se aplica. a qualidade das peças e serviços será verificada no recebimento do veículo pelo fiscal do contrato.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,58.