Licitações de Quilombo

Os produtos serão entregues uma vez a cada mês, durante o período de 12 meses, conforme cronograma definido pela secretaria. Pedidos de produtos perecíveis serão feitos com 07 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, mediante depósito em conta bancária, em até 30 dias consecutivos após o efetivo fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

A classificação das propostas seguirá uma ordem de prioridade geográfica: fornecedores locais, regiões geográficas imediatas, regiões geográficas intermediárias, estado e país.

Fornecedores individuais devem apresentar CPF, comprovantes de regularidade fiscal, extrato do CAF física, prova de requisitos higiênico-sanitários, declaração de produção própria e de não empregador de menor. Grupos formais devem apresentar CNPJ, extrato do CAF jurídica, comprovantes de regularidade fiscal, estatuto, ata de posse, declaração de produção pelos associados e de responsabilidade pelo controle de limite individual.

Fornecedores que aderirem ao processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.

A impugnação ao edital poderá ser feita por qualquer interessado, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio do protocolo digital no site da prefeitura.

Na ausência ou desconformidade de quaisquer dos documentos de habilitação exigidos, a entidade executora poderá abrir prazo de 48 horas para regularização da documentação.

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O contrato terá prazo de execução de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal de serviço com o atesto do(s) coordenador(es) do projeto, e será efetuado em até 20 dias a contar do seu recebimento pela Fapex.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com nota final calculada pela média ponderada das pontuações obtidas na proposta técnica (peso 60) e na proposta de preço (peso 40).

Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com a instituição por até 3 anos, além de rescisão unilateral do contrato em caso de inadimplemento.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem as especificações técnicas exigidas no termo de referência, ou que apresentarem preço superior ao valor máximo de referência.

O valor total estimado para a contratação será no montante de R$ ****,75.

O contrato terá prazo de execução de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal de serviço com o atesto do(s) coordenador(es) do projeto, e será efetuado em até 20 dias a contar do seu recebimento pela Fapex.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com nota final calculada pela média ponderada das pontuações obtidas na proposta técnica (peso 60) e na proposta de preço (peso 40).

Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com a instituição por até 3 anos, além de rescisão unilateral do contrato em caso de inadimplemento.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem as especificações técnicas exigidas no termo de referência, ou que apresentarem preço superior ao valor máximo de referência.

O valor total estimado para a contratação será no montante de R$ ****,75.

O prazo para interpor recurso contra o resultado provisório na análise documental para a caracterização da deficiência é das 10 horas do dia 16 de junho de 2026 às 18 horas do dia 17 de junho de 2026.