Licitações de Calcamento Rua

A proponente vencedora deverá iniciar os serviços em até 10 dias contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial e entregar a obra, completamente executada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da mesma data.

O pagamento da obra se dará em parcelas, efetuado conforme laudos de vistoria e medição mensais, e o pagamento final será efetuado após o recebimento parcial e total da obra, mediante apresentação de documentos como 'as built' da obra e certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dA­vida ativa da União.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra objeto da presente licitação, durante o prazo de 05 cinco anos, contados a partir da data da conclusão da mesma, em conformidade com o art. 618, do código civil brasileiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n° 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BLL, em relação à habilitação jurA­dica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da lei n° 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindA­vel, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que poderá ser agendada.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser realizados no prazo de até 03 três dias úteis antes da data limite para o registro das propostas.

A não observância de certas regras cadastrais ou a apresentação de propostas em desacordo com as especificações do edital podem ensejar desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e treze reais e sessenta centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 60 sessenta dias, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado neste certame é o menor valor global.

Havendo proposta classificada aceitável, o agente de contratação solicitará do licitante que apresentou a melhor proposta os documentos de habilitação, para confirmação das suas condições habilitatórias, determinadas no item 6 deste edital, que serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período.

O licitante desistente sujeita-se às penalidades constantes deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta de preços que contiver vícios insanáveis, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar ou inviabilizar o julgamento.

O edital prevê que os produtos serão entregues de forma parcelada, sempre que requisitado, em um prazo de até 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de compra. os produtos ser entregues de forma parcelada, sempre que requisitado, em um prazo de até 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de compra.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal no protocolo da prefeitura, após conferência pelo setor requisitante. Prazo de pagamento: 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal no protocolo da prefeitura, após conferência pelo setor requisitante.

A contratada se obriga a fornecer o objeto com qualidade e se responsabiliza em reparar, sem custo adicional, quando não alcançarem os objetivos propostos e desejados. a contratada se obriga a fornecer o objeto com qualidade e se responsabiliza em reparar, sem custo adicional, quando não alcançarem os objetivos propostos e desejados.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item.

O edital exige que a empresa licitante conheça o objeto do pregão e os termos constantes no edital, bem como atenda aos requisitos de habilitação exigidos. que conhecemos o objeto do pregão e os termos constantes no edital pregão eletrônico no **** e seus anexos e do regulamento bem como atendemos aos requisitos de habilitação exigidos no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas em caso de infrações administrativas. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato. . . ii impedimento de licitar e contratar. . . iii declaração de inidoneidade. . . iv multa

O edital alerta sobre a apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, e prática de ato lesivo previsto na lei anticorrupção como infrações que podem levar à desqualificação. apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato f praticar ato fraudulento na execução do contrato g comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza h praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O edital informa que os valores estimados da contratação possuem caráter sigiloso e serão tornados públicos apenas imediatamente após o julgamento das propostas. os valores estimados da contratação possuem caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 30 trinta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro estabelecido entre a empresa e o setor de engenharia da prefeitura, no prazo de até 15 dias, em crédito em conta bancária da empresa, a contar do recebimento da nota fiscal acompanhada da planilha de medição, devidamente aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário da pasta.

O objeto do presente contrato tem garantia de 05 cinco anos consoante dispõe o art. 618 do cc, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o licitante responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação ocorrerá após a etapa de lances. Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivo, a ser agendado pelo e-mail: ***@***. *. *, ou pelos telefones **** 090 ****, ramal 224.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,91 (quarenta e sete mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos).