Licitações de Calcamento Rua

O prazo de execução é de 420 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de São José dos Pinhais, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** com Mayra ou pelo e-mail: ***@***. *. * até o dia 03 de agosto de 2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, somente via email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem **** (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para a contratação é de R$ ****,67.

O objeto deste edital deverá ser executado no prazo máximo de 3 três meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Para participar deste certame, a licitante deverá apresentar comprovante de prestação da garantia de proposta, no valor de R$ ****,48 (sete mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a devida prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento das propostas, os licitantes poderão realizar visita técnica ao local da execução das obras, a fim de tomar conhecimento das condições locais, da topografia, das facilidades e das dificuldades da região. A visita poderá ser realizada a partir da publicação deste edital até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante agendamento prévio.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.