Licitações de Calcamento Rua

O edital prevê que os serviços serão executados parceladamente de acordo com as necessidades da prefeitura municipal de Tenente Portela/RS, durante o prazo de vigência dos contratos. Para cada demanda, o credenciado deverá confirmar sua disponibilidade e iniciar a execução no prazo estabelecido na ordem de serviço, geralmente em até 24 horas, salvo disposição diversa.

O edital prevê que O pagamento será efetuado pela prefeitura até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

O edital indica que A relação dos credenciados será organizada por item/serviço, em ordem rigorosamente cronológica do protocolo da documentação de credenciamento, observado o deferimento da habilitação, e constituirá a ordem inicial de convocação, em sistema de rodízio, de forma simultânea, paralela e não excludente. e A designação obedecerá ao rodízio da lista do respectivo item/serviço, independentemente do valor da demanda.

O edital detalha a documentação para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, incluindo cópias de atos constitutivos, comprovantes de regularidade fiscal e previdenciária, e certidão negativa de feitos sobre falência.

O edital lista diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para os serviços de execução de calçamento, remendo de calçamento e instalação de meio fio é de R$ ****,00.

O prazo executivo da obra foi estabelecido no cronograma físico-financeiro, com a possibilidade de aditivo de prazo considerando a incidência de chuvas do período. Após a data da ordem de serviço para início da obra, a empresa contará com prazo máximo de 5 cinco dias úteis para início da mesma.

Os pagamentos serão efetuados contra empenho, no prazo de 15 quinze dias da apresentação da nota fiscal/fatura e dos demais documentos relacionados. Não serão efetuados pagamentos antecipados.

O contratado deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei 14. 133/2021 (caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária).

Para a qualificação técnica, os interessados deverão comprovar atuação em ramo compatível, registro no conselho de classe, apresentação de profissional com atestado de responsabilidade técnica por serviço semelhante, e atestado de visita técnica ou declaração de ciência das condições locais.

A visita técnica para conhecimento do local do objeto será de forma opcional, devendo ser agendada junto ao setor de engenharia civil e arquitetura da secretaria de planejamento e meio ambiente.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,17.

O prazo para execução do objeto é de 08 oito meses a contar da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, após a conclusão de cada etapa, de acordo com o cronograma físico-financeiro e mediante apresentação dos documentos exigidos.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de descumprimento contratual.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria no local onde serão executados os serviços.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a execução da obra será de R$ ****,67.