Licitações de Calcamento Rua

O início dos serviços deve ocorrer em até 24 horas após a solicitação formal. Conforme o edital: a contratada deverá iniciar o atendimento dos serviços no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da confirmação do recebimento da solicitação.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Conforme o termo de referência: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia. Conforme o edital: não haverá exigência de prestação de garantia definida no art. 96 da lei no 14. 133/2021, para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Exige-se documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA. Conforme o edital: certidão de registro da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia (crea) em plena validade.

Multa de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total, além de outras sanções. Conforme o termo de referência: multa de 10 (dez) por cento sobre o valor total do contrato/nota de empenho, no caso de inexecução parcial.

As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Conforme o edital: até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Propostas com valor superior ao de referência ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. Conforme o edital: será desclassificada a proposta que apresentar valor superior ao valor de referência definido no termo de referência.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 120 dias, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme o texto: conclusão: 120 cento e vinte dias.

O pagamento será realizado conforme boletim de medição. Conforme o texto: o pagamento será realizado . . . da seguinte maneira: conforme boletim de medição.

Será exigida garantia da contratação, podendo optar por caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, no valor de 10% do valor total. Conforme o texto: garantia da contratação . . . em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme o texto: critério de julgamento menor preço por lote.

Exige qualificação técnica profissional e técnico-operacional, além de habilitações fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Conforme o texto: qualificação técnicoprofissional qualificação técnicooperacional.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de mora de 0, 5 . . . por dia de atraso e multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato.

Não é permitida a participação de pessoa física e de sociedades cooperativas. Conforme o texto: impossibilidade de participação da pessoa física e não permissão da participação de sociedades cooperativas.

O valor total estimado é de R$ ****,72. Conforme o texto: o valor total é equivalente a r ****, 72.

O prazo máximo para execução do objeto é de 90 dias, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: conclusão: 90 noventa dias.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias contados do adimplemento. Conforme edital: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,25 e garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. Conforme edital: garantia de proposta, no valor equivalente a r$ ****,25 e será exigida garantia adicional. . . equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se documentação como CNPJ, balanço patrimonial, regularidade fiscal, FGTS, CNDT, qualificação técnico-profissional e operacional, e comprovação de avaliação prévia do local. Conforme edital: comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra e comprovação de qualificação técnico-profissional.

O edital prevê sanções da Lei 14. 133/21, incluindo execução da garantia de proposta em caso de recusa em assinar o contrato. Conforme edital: implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato.

A vistoria prévia é opcional, podendo ser substituída por declaração formal. Conforme edital: declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante, em substituição da referida vistoria prévia ou vistoria prévia ao local de execução da obra.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Riscos incluem não comprovar o recolhimento da garantia de proposta, apresentar proposta com preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) ou não atender às especificações técnicas. Conforme edital: não sendo comprovado o recolhimento. . . ensejará a inabilitação do licitante e serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado.