O edital trata do registro de preços para confecção e fornecimento de uniformes escolares e da guarda mirim. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública será em 04 de dezembro às 08h30min. A entrega das amostras deverá ser realizada na prefeitura municipal de santa cruz de monte castelo, no prazo de 05 cinco dias úteis após o encerramento da realização do certame. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.
O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser executado parceladamente, sendo os bens/serviços solicitados por meio de nota de empenho/ordem de fornecimento emitidas pelo setor competente, os quais deverão ser entregues no local nela indicado, embalados, completos, em plenas condições de uso e de atendimento às necessidades do município, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da solicitação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento é o menor preço global.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, entre outros.
O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no item 12 do edital.
O edital informa que haverá necessidade de apresentação de amostras, devendo ser realizada nos seguintes termos: após o encerramento da etapa de lances e declarada a vencedora provisória, deverá a vencedora realizar o envio das amostras dos tecidos que serão utilizados na confecção dos uniformes, sob pena de desclassificação e convocação da segunda colocada e assim sucessivamente.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado do registro de preços é de r ****,68 quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e oito centavos.
