Licitações de Mei

O prazo máximo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. As mudas de café deverão estar no ponto de entrega entre outubro e dezembro do mesmo ano de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante a entrega da nota fiscal discriminada conforme a nota de empenho, por transferência bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 02 horas após a solicitação da pregoeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa compensatória (entre 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ou não apresentação das especificações técnicas exigidas.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O prazo para o fornecimento do produto é de 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de serviço, no almoxarifado no endereço Rua Benjamin Grana, 315, Bairro Progresso, Conselheiro Lafaiete/MG.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação específica, conforme detalhado no edital.

Ao licitante, contratado e/ou fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.