Licitações de Mei

O prazo de entrega será conforme previsto no item 05 e seus subitens todos do Termo de Referência Anexo III deste instrumento convocatório.

A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até no 20 vigésimo dia da data de adimplemento da obrigação e após efetivo recebimento do objeto, sendo que a contratada deverá encaminhar juntamente a nota fiscal, conforme previsto no termo de referência anexo III.

A contratada deverá fornecer garantia de no mínimo 30 trinta dias, a contar da data de recebimento definitivo, de acordo com os itens a seguir: a defeitos de fabricação dos produtos b produtos com avarias amassados, rasgados, enferrujados, etc c violação das embalagens.

A licitação será do tipo menor preço, modo de disputa aberto.

Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

Pela inexecução total ou parcial, o município de Tanguá poderá aplicar as seguintes sanções garantida a prévia defesa: advertência, multa de mora de até 1 um por cento por dia sobre o valor do empenho, até o período máximo de 3 três dias úteis, multa de até 20 vinte por cento sobre o valor do empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital a impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do email: licitacao@tangua. rj. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,29 (trezentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,32.

O edital prevê que a entrega dos bens será realizada de forma continuada, periodicamente, no prazo de até 12 dias corridos, conforme a necessidade administrativa da contratante, durante o prazo de vigência contratual, de acordo com os quantitativos estimados para cada parcela e previstos nas futuras ordens de fornecimento, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

O edital estipula que a contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 3% do valor anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital exige a apresentação de amostras para os itens licitados, que deverão ser entregues no prazo de 05 cinco dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação, sem hipótese de prorrogação, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado na folha de rosto anexa a este edital, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da data da assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico nanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,50 (seis milhões e sessenta e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, contados da data informada no termo de autorização de início dos serviços, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.