Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de serviços de locação de máquinas pesadas (linha amarela), com inclusão de manutenção, seguro total, assistência 24h, rastreador e operador. O certame será realizado na plataforma Licitar Digital. O julgamento será por menor preço por lote. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos pela plataforma. Prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnação: até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. A proposta final tem validade de 60 dias. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de vigência da ata: 1 ano, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo de início da execução/implantação dos serviços será de até 5 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
É exigida a prestação de garantia de proposta correspondente a 1% do valor total estimado da contratação, podendo ser ofertada em moeda corrente nacional, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
As empresas devem estar legalmente constituídas e comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, estando previamente cadastradas na plataforma Licitar Digital.
Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
