A licitação tem como objeto a implantação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica no Centro de Convivência do Idoso (CCI) em Ouroeste/SP. O edital detalha os requisitos técnicos, de habilitação e de execução do serviço. A visita técnica é opcional, mas recomendada. A garantia de execução contratual é de 5% do valor total. O critério de julgamento será o menor valor global. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado da contratação é de R$ ****,83. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e apresentação da nota fiscal. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
A execução da obra deverá ocorrer no prazo de 06 seis meses a partir da emissão da ordem de início do serviço. O início da execução se dará em até 05 cinco dias úteis a contar da data da expedição da ordem de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da medição e seus anexos, nota fiscal devidamente preenchida e demais documentos pertinentes. Os pagamentos serão efetuados mediante medição dos serviços e instalação dos equipamentos, a cada 30 trinta dias do início da execução do objeto contratual.
A Prefeitura Municipal de Ouroeste/SP exigirá prestação de garantia de 5% sobre o valor total da contratação. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor valor global.
A habilitação técnica exigirá certidão de registro e regularidade no CREA ou CAU, comprovação de capacidade técnico-operacional com atestados registrados, e comprovação da capacidade técnico-profissional com certidões de acervo técnico (CAT).
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que poderá ser feita até um dia antes da data prevista para o certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor de referência para aplicação é de R$ ****,83 (trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos).
