Licitações de Geracao Solar

O prazo de execução dos serviços é de 100 dias, contados a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro anexo ao projeto técnico de engenharia.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada após a fase de lances, com a apresentação de documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e situação econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato e a publicação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. As fases de execução do objeto possuem prazos específicos: Fase 1 (Estudo de Viabilidade) até 30 dias; Fase 2 (Especificações Técnicas) até 15 dias após conclusão da Fase 1; Fase 3 (Assessoria à Licitação) conforme calendário do certame; Fase 4 (Fiscalização da Execução) durante a obra, estimada em 90 dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro na junta comercial, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, qualificação técnica operacional e profissional.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e variável), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.