O edital visa o registro de preços para contratação de empresa para serviços de arrendamento de geração distribuída de energia. As propostas serão recebidas até 15 de dezembro de 2025, com abertura no mesmo dia. A disputa será por maior percentual de desconto. O edital está disponível para consulta no site www. ***. *. * e na sede do SAAE de Ceará Mirim. Pedidos de esclarecimento podem ser dirigidos ao pregoeiro. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscalfatura no protocolo do setor de compras autárquico, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.
O edital exige garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor da proposta do licitante, na forma de segurogarantia.
O critério de julgamento será por maior percentual de desconto.
O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação devendo apresentar os documentos conforme o edital.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, conforme o caso e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital faculta à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade eou prova de conceito, conforme o caso, em até 5 cinco dias úteis após o recebimento da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O orçamento estimado foi elaborado com base nas necessidades operacionais desta autarquia municipal, estimandose o valor de r ****, 96 três milhões, quinhentos e setenta e três mil, cento e noventa e oito reais e noventa e seis centavos para o período de 12 doze meses. Considerando a projeção para a vigência total do contrato, estimada em 60 sessenta meses, o montante previsto corresponde a r ****, 80 dezessete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos.
