A licitação tem como objeto a locação de sistema de geração distribuída de energia fotovoltaica (minigeração categoria GD1) para participação no sistema de compensação de energia elétrica, visando a redução de gastos. O critério de julgamento é o de maior desconto. A participação é aberta a interessados credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Há tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, sanções e disposições gerais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,75. A data de abertura da sessão pública é 02/06/2026.
A execução do objeto, consistente na locação de sistemas de geração distribuída sgd, na categoria minigeração de energia elétrica de fonte fotovoltaica, gd1, modalidade geração compartilhada, deverá ser iniciada com a vinculação das unidades consumidoras da procuradoria da república em minas gerais no prazo máximo de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do termo de adesão.
O pagamento à contratada será efetuado com base no consumo apurado e na tarifa atualizada correspondente, com o desconto acordado. O faturamento será mensal, e o pagamento será realizado após o recebimento provisório e definitivo do objeto, com as devidas retenções tributárias.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Documentos complementares podem ser solicitados.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e sancionatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Para o fiel dimensionamento e elaboração da proposta, é altamente recomendável que a licitante realize vistoria técnica nos endereços das unidades da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.
