O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer e instalar sistemas de energia solar em poços artesianos. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de um ano, prorrogável. Não será exigida garantia contratual.
O prazo para execução dos serviços é de 90 dias corridos contados do início da execução contratual, incluindo elaboração dos projetos executivos, instalação física completa dos cinco sistemas, comissionamento técnico, protocolização e tramitação dos processos de homologação junto à concessionária até liberação definitiva para operação. Os serviços de fornecimento, instalação, comissionamento e homologação dos sistemas fotovoltaicos deverão ser executados em prazo máximo de 90 noventa dias corridos contados do início da execução contratual, incluindo elaboração dos projetos executivos, instalação física completa dos cinco sistemas, comissionamento técnico, protocolização e tramitação dos processos de homologação junto à concessionária até liberação definitiva para operação.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n **** aplicada supletivamente e da regulamentação municipal aplicável. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n **** aplicada supletivamente e da regulamentação municipal aplicável.
Não será exigida garantia contratual. Não será exigida garantia contratual prevista no artigo 96 da lei n ****, considerando o valor da contratação, a natureza dos serviços e a robustez das garantias de fábrica dos equipamentos fornecidos.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, conforme justificativa constante no estudo técnico preliminar, observadas todas as exigências técnicas, normativas e administrativas estabelecidas neste termo de referência.
A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira. Para fins de habilitação jurídica, a proponente deverá apresentar: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores c inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo de referência, a administração poderá aplicar à contratada as seguintes sanções, garantidos o contraditório e a ampla defesa: a advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato de reduzida gravidade, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, conforme artigo 156, parágrafo 2, da lei n **** b impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do subitem 15. 1 acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, pelo prazo mínimo de 03 três meses e máximo de 03 três anos, conforme artigo 156, parágrafo 4, da lei n **** c declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do subitem 15. 1, bem como nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii quando justificarem a imposição de penalidade mais grave em razão da gravidade da conduta ou de sua reincidência, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos, conforme artigo 156, parágrafo 5, da lei n **** d multa, nas seguintes modalidades e percentuais: d. 1 multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite máximo de 15 quinze dias corridos, após o qual será caracterizada inexecução parcial ou total do contrato, conforme o caso d. 2 multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida, assim entendida a entrega do relatório técnico com vícios graves insanáveis, omissões substanciais de informações obrigatórias, inconsistências técnicas relevantes que comprometam sua utilização para fins de projeto de fundações, ou atraso superior a 15 quinze dias no cumprimento das obrigações contratuais d. 3 multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida, assim caracterizada pela não execução dos serviços de sondagem, não entrega do relatório técnico ou entrega de relatório técnico absolutamente incompatível com as especificações mínimas exigidas, tornandoo inutilizável para a finalidade contratada d. 4 multa por descumprimento de obrigações acessórias de 2 dois por cento sobre o valor total do contrato por cada obrigação descumprida, tais como não fornecimento de epis à equipe, não designação de responsável técnico no local de execução, não observância às normas ambientais, não emissão de art ou outras infrações contratuais que não configurem inexecução parcial ou total.
Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão. 4. 1 até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
