Licitação para construção de quadra coberta na Escola Municipal Pequeno Príncipe. Modalidade: Concorrência Pública. Critério de julgamento: Menor preço por global. Abertura da sessão pública em 09/06/2026 às 09:00. Plataforma: ComprasBR. Vistoria prévia obrigatória. Garantia da proposta de 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Prazo recursal de 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação do extrato do contrato. O cronograma físico-financeiro definirá as etapas e prazos de execução.
Os pagamentos serão realizados a partir do décimo quinto dia do mês subsequente à data do recebimento do relatório ou aceite da fatura ou nota fiscal. Serão retidos, na fonte, os tributos exigidos por lei.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por global.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser juntados no campo aba documentos no sistema eletrônico.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A visita técnica pode ser realizada até 1 dia antes da abertura da sessão pública e deve ser agendada previamente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições do edital e a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor máximo total estimado para a contratação é de R$ ****,75.
