O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de livros didáticos para a educação infantil e ensino fundamental. A sessão pública ocorrerá em 02 de junho de 2026, às 08h30min, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global em lote único. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta final do vencedor deverá ser apresentada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. A apresentação de amostras dos materiais é obrigatória em até 5 dias úteis após a convocação. O prazo de entrega dos materiais é de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para entrega dos materiais didáticos será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, podendo ser ajustado pela administração conforme necessidade devidamente justificada.
O pagamento será efetuado à contratada após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a regular execução do fornecimento. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global lote único.
A habilitação do licitante será verificada por meio do SICAF, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para fins de aceitação da proposta, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos materiais didáticos ofertados, no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.
