Licitações Ilha Grande - PI

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico/planilhas orçamentárias, anexos a este edital.

Será exigido o recolhimento, a título de garantia de proposta, o valor correspondente a 1% do valor global da contratação, com comprovação via caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por valor global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras de Ilha Grande PI, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O pagamento será realizado pelo município de Ilha Grande-PI, até 30 dias após a solicitação, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade. o pagamento ser� realizado pelo m nic�pio de, at� 30 dias ap�s a solicita��o q e dever� ser protocoladaat� o 5 q into dia ilha grandepi do m�s s bseq ente ao da exec ��o dos servi�os, acompanhado da notafiscalfat ra, emitida j ntamente com recibo, c�pia do contratonota de empenho, c�pia das certid�es dereg laridade j nto ao inss e fgts certid�o conj nta negativa de d�vida ativa e d�bitos fiscais j nto� ni�o, certid�o negativa de d�bitos j nto a fazenda estad al, certid�o negativa de d�bitos j nto � prefeit ra m nicipal, certid�o negativa de d�bitos trabalhistas

A contratada se compromete a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, bem como efetuar a substituição, totalmente às suas expensas, de qualquer veículo fornecido fora das especificações constantes da proposta apresentada. a contratada comprometerse� a dar total garantia q anto a q alidade dos servi�os exec tados, bem como, efet ar a s bstit i��o, e totalmente �s s as expensas de q alq er ve�c lo fornecido fora das especifica�es constantes da proposta apresentada

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de j lgamento menor pre�o

Os documentos para habilitação estão no Anexo I e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado. os doc mentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��oexigida para habilita��o deste aviso e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fasede lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor q e cometer q alq er das infra�es discriminadas nos s bitens anteriores ficar� s jeito, sem prej �zo da responsabilidade civil e criminal, �s seg intes san�es: a advert�ncia b m lta c impedimento de licitar e contratar d declara��o de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta vencedora q e: a contiver v�cios insan�veis b n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste edital o emse s anexos c apresentar pre�os inexeq �veis o permanecerem acima do pre�o m�ximodefinido para a contrata��o

Os alimentos adquiridos deverão ser entregues semanalmente conforme documento em anexo do quadro de quantidade solicitada por escola durante a vigência do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a última entrega do mês, por meio de atestado de recebimento, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

Fornecedores individuais, empreendedores familiares rurais e grupos formais/informais devem apresentar documentos específicos, incluindo DAP ou CAF, certidões negativas e projeto de venda.

O contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do contratado, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

Imediatamente após a fase de habilitação, deverão ser entregues amostras dos produtos da presente chamada pública até 02 dois dias úteis na sede da Secretaria Municipal de Educação.

Fornecedores que não apresentarem os documentos relacionados sob pena de inabilitação.