Licitações de Manutencao Aparelho Raios

O prazo para disponibilidade e efetiva operação do equipamento no local de sua instalação é de 90 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 21 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após o atesto da despesa.

Não haverá exigência da garantia de execução prevista no art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O fornecedor será selecionado por meio da seleção da proposta de menor preço por item.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais, além de qualificação técnica e técnico-operacional.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não será exigida amostra, exame de conformidade ou prova de conceito para a presente contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos materiais será de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de empenho ou solicitação de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo indicado no item 9. 1. 4 do termo de referência, após o recebimento definitivo do objeto.

Não será exigida garantia de execução.

O critério de julgamento é de menor preço por lote.

As licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multas e impedimento de licitar.

Poderá ser exigida a apresentação de amostra, devendo a licitante classificada em primeiro lugar apresentá-la conforme as condições estabelecidas no item 4. 2 do termo de referência.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,50.

O edital prevê que manutenções periódicas devem ser realizadas em até 15 dias úteis. Para chamados abertos e emergenciais, o primeiro atendimento remoto deve ocorrer em até 6 horas após a abertura do chamado, com visita presencial em até 48 horas caso o problema persista. A aquisição de peças para conserto deve ser feita em até 56 horas após a peça faltante ser adquirida.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal, observando a ordem cronológica. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou concordata), e capacidade técnica (atestado de capacidade técnica). Para empresas ME/EPP, há regras específicas de comprovação e tratamento diferenciado.

Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada estará sujeita a advertência por escrito, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade. Há também multa de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplido por atraso injustificado, limitada a 10% do valor empenhado.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados em até 3 dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,00.

O prazo para entrega e instalação do aparelho será de até 10 dias após assinatura do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do fornecedor, em até 15 dias antes da data da entrega, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e de força maior.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.

A garantia mínima do equipamento é de 12 meses a contar da data de instalação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste edital, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 5 do anexo II (Termo de Referência).

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracaju por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O fornecedor poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.