Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de publicação de atos oficiais em jornal impresso e digital. Valor máximo estimado de R$ ****,00. Sessão pública em 12/11/2026 às 08h30 (horário de Brasília) na plataforma BLL. Propostas até 12/11/2026 às 08h00. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação conforme anexo 01, sem exigência de habilitação técnica. Tratamento favorecido para ME/EPP.
O edital menciona que o descumprimento do prazo de entrega sujeitará a contratada à aplicação das penalidades cabíveis, mas não especifica um prazo de entrega. Portanto, a informação é insuficiente. null
O anexo 02 menciona a garantia deverá ser da seguinte forma: para todos de acordo com o termo de referencias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante, sem detalhar o percentual ou tipo. null
O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital.
Os documentos de habilitação estão listados no anexo 01, incluindo ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado em vigor, prova de regularidade fiscal, certidão negativa de falência e alvará de funcionamento. Não serão exigidos documentos de habilitação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% a 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme infrações listadas no item 20.
O edital menciona que documentos técnicos e amostras, quando necessários, solicitados no anexo 01 do edital, serão analisados pela comissão técnica, mas não especifica se são exigidos. null
O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.
Riscos de desqualificação incluem: não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo e praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
O valor máximo estimado é de R$ ****,00 (oitenta mil reais).