Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 600 resmas de papel A4. O certame é exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). A data de abertura das propostas é 30/04/2026, às 14h (horário de Brasília). O valor estimado da licitação é de R$ ****,96. Os interessados em impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos devem fazê-lo em até 3 dias úteis antes da data de abertura. O edital está disponível nos portais PNCP e Compras Paraná. O fornecimento será em parcela única, com prazo de entrega de até 30 dias após o recebimento da ordem de compras, no Campus de União da Vitória da UNESPAR.
O fornecimento dos produtos se dará pela entrega integral dos produtos em parcela única, dentro dos prazos estabelecidos. A empresa vencedora deverá entregar os objetos, no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de compras.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital. Para ME, EPP e MEI, há prazos específicos para regularização de pendências fiscais e trabalhistas.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,96 (dezessete mil, trezentos e noventa e sete reais, noventa e seis centavos).