Prefeitura Municipal De Honório Serpa- Pr

O edital prevê que o fornecimento ocorrerá conforme demanda da administração municipal, com prazos definidos em autorização/ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal, devidamente assinada pelo responsável da secretaria municipal solicitante, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é credenciamento.

A habilitação exige cadastro prévio no SICAF e apresentação de documentos como RG, CPF, certidão de casamento (se aplicável), certidão negativa de débito com o município, matrícula imobiliária atualizada e proposta com croqui da localização da cascalheira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá por demanda, mediante emissão de ordem de serviço (OS) pela administração, com início em até 24 horas após o recebimento da OS ou conforme prazo específico nela indicado, especialmente em casos de urgência. Os prazos de execução serão definidos na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com atualização monetária em caso de atraso. A retenção tributária será aplicada conforme legislação vigente. Não será admitida antecipação de pagamento.

O edital não prevê exigência de garantia da contratação, considerando a natureza do credenciamento e a execução por demanda.

O critério de julgamento é por credenciamento, onde serão credenciados todos os interessados que atenderem às exigências de habilitação e qualificação técnica.

A habilitação exige comprovação de inscrição no SICAF, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica para os serviços específicos.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos mil reais).

O prazo de entrega dos bens é de 5 dias, contados do dia do pedido em remessa única. Para produtos perecíveis como frutas, verduras e legumes, a entrega será semanalmente, às segundas-feiras, a partir das 8:00 horas, com recebimento até às 10:00 horas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é credenciamento.

A habilitação exige comprovação de DAP física ou jurídica, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e declarações específicas sobre produção própria e aceitação dos preços.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Não será exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados do recebimento da autorização/ordem de fornecimento expedida pela contratante ao fornecedor credenciado.

O edital prevê que o pagamento será realizado conforme informado em edital e termo de referência.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital prevê que o critério de julgamento é o credenciamento.

O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de ****, 40 duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.