Prefeitura Municipal De Honório Serpa- Pr

O edital solicita credenciamento para fornecimento de alimentação tipo marmitas aos funcionários municipais. Os interessados devem estar cadastrados no SICAF. A proposta deve conter especificação clara e detalhada dos serviços, valores, quantidades e prazos, com indicação do número do edital, observando as condições estabelecidas no edital e seus anexos. A fase de habilitação antecede a fase de apresentação de propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Todas as especificações do objeto vinculam o interessado. O valor da contratação inclui todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. O interessado organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. A falsidade da declaração sujeitará o interessado às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. O resultado do processo será divulgado em até 48 horas após a conclusão dos trabalhos. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão estar dentro do envelope correspondente e poderão ser apresentados em original ou por cópia, que poderá ser autenticada pela comissão a qualquer tempo, desde que se apresente o original. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www. ***. *. *

O edital solicita credenciamento de empresas para serviços de recapagem e vulcanização de pneus. As empresas devem estar cadastradas no SICAF. A proposta deve conter especificações detalhadas dos serviços, valores, quantidades e prazos, com validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais. O edital possui anexos com termos de referência, solicitação de credenciamento, minuta de contrato e minuta de termo de credenciamento. O prazo de validade do edital é indeterminado. O resultado do processo será publicado no portal de transparência do município.

O edital solicita credenciamento para fornecimento de combustíveis. Os interessados devem estar cadastrados no SICAF. A proposta deve conter especificações detalhadas dos serviços, valores, quantidades e prazos, com indicação do número do edital, observando as condições estabelecidas no edital e seus anexos. O quantitativo e os valores devem ser idênticos ao objeto descrito na tabela 01 do termo de referência. A fase de habilitação antecede a fase de apresentação de propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Todas as especificações do objeto vinculam o interessado. O valor da contratação inclui todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. O interessado organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. A falsidade da declaração sujeitará o interessado às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. O resultado do processo será divulgado em até 48 horas após a conclusão dos trabalhos. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão estar dentro do envelope correspondente e poderão ser apresentados em original ou por cópia, que poderá ser autenticada pela comissão a qualquer tempo, desde que se apresente o original. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www. ***. *. * data de credenciamento é 10/07/2025 às 09:00h, horário de Brasília.

Objeto: Registro de preços para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para a frota municipal. Critério de julgamento: maior desconto por lote. Modalidade: pregão eletrônico. Data da sessão pública: 27/06/2025 às 09:00 horas. Participantes: empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Prazo para recebimento das propostas: até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Lote: um ou mais itens, conforme tabela constante do termo de referência. O licitante pode participar em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de ata de registro de preços. Não há tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte e figuras equiparadas. Não poderão participar da licitação: empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, empresas responsáveis pela elaboração do projeto, pessoas que se encontrem impossibilitadas de participar em decorrência de sanção, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) atuando nessa condição. Agente público do órgão ou entidade contratante não poderá participar. O licitante poderá retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. Os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas serão disponibilizados após a fase de envio de lances. O licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço e percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema terá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: valor desconto, marca e modelo, fabricante. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da licitação darseá automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o agente de contratação. O lance deverá ser ofertado pelo percentual de desconto. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura