O objeto deste processo licitatório é a contratação de empresa, que forneça, instale e adapte em um veículo, uma carroceria frigorífica nova do tipo baú frigorífico, com aparelho de refrigeração, conforme descrito nos Anexos I e II deste edital.
AI helper
O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para fornecer, instalar e adaptar uma carroceria frigorífica nova em um veículo. O objeto visa atender às demandas logísticas de 43 famílias agricultoras associadas à cooperativa regional, fortalecendo a agricultura familiar e ampliando o escoamento da produção agroalimentar. O valor estimado é de R$ ****,00. A data limite para apresentação da proposta é 29/04/2026, às 12h, e a sessão pública será no mesmo dia, às 14h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma utilizada será a BLL Bolsa de Licitações e Leilão. O edital detalha as exigências de habilitação, as vedações para participar do certame, as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 para micro e pequenas empresas, a participação de consórcios e cooperativas, as regras gerais para documentação, as fases de proposta e habilitação, o critério de julgamento e modo de disputa, a verificação de impedimentos, o julgamento das propostas, a habilitação, os recursos e pedidos de reconsideração, a adjudicação e homologação, o contrato administrativo, o recebimento do objeto, o pagamento, as infrações e sanções administrativas, e disposições finais. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo de entrega será de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato.
O município realizará o pagamento em até 30 trinta dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
O prazo mínimo da garantia para defeitos de fábrica será de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme a Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a aquisição do objeto é de R$ ****,00.