Licitações Públicas Ouro - SC

Os serviços serão remunerados mensalmente, com pagamento efetuado mediante recebimento da nota fiscal eletrônica, em até 30 dias consecutivos após a entrega do objeto.

O critério de julgamento é por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo regularidade com órgãos fiscais e trabalhistas, e certidão negativa de falência.

As penalidades incluem multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos, entre outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

São impedidos de participar agentes públicos, autores de projeto, empresas com sanções aplicadas, e aqueles que mantenham vínculo com dirigentes do órgão contratante, entre outros impedimentos listados no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega e instalação do bem será de até 30 dias úteis após a solicitação através da ordem de serviço encaminhada ao contratado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pela contratada.

As divisórias a serem fornecidas e instaladas deverão possuir garantia de 12 meses após a instalação contra defeitos de fabricação e de instalação.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

Os documentos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, nos termos do anexo III.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,95.

O prazo de entrega e instalação é de 10 dias úteis após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária. Não é permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para obtenção do bem.

A garantia para os aparelhos de ar condicionado e climatizadores é de 12 meses, contados a partir da efetiva entrega dos bens.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação até às 08:00 horas do dia 29/07/2026. Para ME/EPP com restrições fiscais/trabalhistas, é concedido prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico no endereço www. ***. *. *

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.

O valor estimado para a aquisição do objeto é de R$ ****,89.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação até às 08:00 horas do dia 31/07/2026. Para licitantes aptos a usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, havendo restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, com aplicação de multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor total da contratação é de R$ ****,59.