Licitações Públicas Ouro - SC

Os materiais deverão ser entregues nos locais solicitados pelas secretarias, com a empresa tendo 48 horas para atender a solicitação, quando a quantidade for inferior a 50 tubos. Quando a quantidade for superior a 50 tubos, o prazo para entregar será de 5 dias úteis. As entregas deverão abranger todo o território do município, incluindo áreas do interior. É de responsabilidade da contratada o conhecimento dos endereços.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação até às 08:00 horas do dia 17/08/2026. Em caso de restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública municipal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00.

Os serviços serão remunerados mensalmente, com pagamento efetuado mediante recebimento da nota fiscal eletrônica, em até 30 dias consecutivos após a entrega do objeto.

O critério de julgamento é por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo regularidade com órgãos fiscais e trabalhistas, e certidão negativa de falência.

As penalidades incluem multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos, entre outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

São impedidos de participar agentes públicos, autores de projeto, empresas com sanções aplicadas, e aqueles que mantenham vínculo com dirigentes do órgão contratante, entre outros impedimentos listados no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para a entrega e instalação do bem será de até 30 dias úteis após a solicitação através da ordem de serviço encaminhada ao contratado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pela contratada.

As divisórias a serem fornecidas e instaladas deverão possuir garantia de 12 meses após a instalação contra defeitos de fabricação e de instalação.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

Os documentos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, nos termos do anexo III.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,95.