Licitações de Taludes

O prazo de execução dos serviços terá vigência conforme cronograma físico-financeiro anexo da obra, contados a partir da assinatura do contrato e emissão de ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as condições, prazos e forma estabelecidos no contrato. Os fornecedores deverão emitir os documentos fiscais em observância às regras dispostas na instrução normativa RFB 1. 234/2012 e demais legislações aplicáveis.

Todos os serviços executados pela contratada deverão ser garantidos nos prazos da legislação vigente, contados a partir da data de conclusão e consequente aceitação. A contratada se responsabilizará pelo prazo legal de garantia de 05 (cinco) anos pela solidez e segurança do trabalho realizado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória, indicando FALSE.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, indicando FALSE.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo estipulado para execução e conclusão dos projetos será de 90 dias de cada lote, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

O edital informa que os pagamentos referentes ao fornecimento do objeto deste certame estarão sujeitos à retenção de imposto de renda, na forma prevista na instrução normativa RFB no **** de 11 janeiro de ****, bem como nas condições do decreto municipal no ****, de 31 de agosto de 2023.

O edital prevê que o adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei federal no **** de 01 de abril de 2021, conforme disciplinado no item 6. 6 do projeto básico.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item/lote.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo cédula de identidade e CPF do sócio administrador, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de inscrição estadual e municipal, registro no conselho de classe (CREA/CAU), comprovação de capacitação técnico-profissional, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, além de certidões negativas de débitos.

O edital informa que as sanções administrativas seguirão as disposições contratuais e o disposto no decreto municipal n ****, que dispõe sobre as infrações e procedimentos para aplicação das sanções previstas na lei federal **** de 1o de abril de 2021, aos licitantes e contratados.

O edital indica que a visita técnica é facultada, mas as empresas que não a fizerem deverão apresentar declaração de que a licitante possui pleno conhecimento das condições de execução das intervenções.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de 01 de abril de 2021, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação pretendida pelo presente certame é de R$ ****,31.