Licitações de Taludes

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 30 dias após a assinatura do contrato e emissão da ordem de compra, no parque de máquinas da Secretaria Municipal de Obras. O prazo para entrega não será prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o recebimento definitivo dos equipamentos e apresentação da respectiva nota fiscal, sem reajuste no período.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses a contar da entrega do equipamento, contra defeitos de fabricação e montagem.

O critério de julgamento será menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar registro comercial ou ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de qualificação técnica, incluindo declaração de idoneidade e capacidade operativa, certidão negativa de falência e concordata, e atestado de aptidão para fornecimento do objeto.

Em caso de inexecução parcial ou total do contrato, o contratante poderá aplicar advertência, multa de 5% sobre o valor total estimado e homologado, suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com o município pelo prazo de até 2 anos, rescisão do contrato e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Impugnações ao edital e recursos deverão ser apresentados por e-mail ou por escrito, dirigidos ao agente de contratação até o terceiro dia útil que anteceder a data de abertura da licitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra objeto deste documento será de acordo com o cronograma de obra, anexo ao edital, que especifica prazo de execução definido em 300 trezentos dias, contados da assinatura da ordem de serviço.

As condições de pagamento estão dispostas no termo de referência, documento anexo a este edital.

Haverá exigência de garantia da contratação nos termos dos art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, conforme estabelecido no item 4. 5 do termo de referência.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação, que não estejam contemplados no certificado cadastral do portal de compras públicas, deverão ser apresentados por meio eletrônico, inseridos como anexos no sistema eletrônico ou no endereço eletrônico informado pelo agente de contratação, quando for o caso.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, deverão encaminhar profissional para proceder com a vistoria técnica em até 03 três dias anteriores à data de abertura, de acordo com prévio agendamento através do email ***@***. *. * e/ou geanplanejamento@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total para a presente contratação é de R$ ****,22.

O edital prevê que as entregas deverão ser efetuadas nos endereços determinados, no prazo de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão da solicitação de fornecimento, em consonância com as disposições contidas no processo licitatório de origem das atas de registro de preço 005/2025 e 009/2025 do Cismel.

O edital informa que após a apreciação e constatação de que os veículos foram entregues em conformidade com o processo de origem, bem como a emissão da nota fiscal, será dado o aceite do setor responsável, autorizando o pagamento do veículo. Após liberação dos recursos por parte do Estado de Santa Catarina (convênio simplificado SCC 7470/2025), o município tem o prazo de até 30 dias para efetuar o depósito do valor na conta bancária informada pela contratante.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, já incluindo a garantia legal, será de 12 doze meses, sem limite de quilometragem/horas, contra defeitos de fabricação, montagem e funcionamento decorrentes de desgastes prematuros durante a operação e o emprego em condições normais, a contar da data do recebimento definitivo do material pelo usuário final.

O edital descreve que a habilitação é o momento em que se apuram as informações referentes à regularidade da proponente, atendendo as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da Lei n. 14. 133/2021, para fins de comprovação de que a licitante se encontra em dia com suas obrigações fiscais, no que tange os tributos federais, estaduais e municipais, bem como os encargos trabalhistas e sociais. Também, em relação à qualificação econômico-financeira, demonstra-se que ela possui as condições necessárias para cumprir suas obrigações contratuais futuras.

O edital informa que o valor total estimado para a aquisição da motoniveladora e do rolo compactador vibratório autopropelido é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será no máximo em 10 dias úteis após o recebimento do agendamento, após emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital.

As penalidades administrativas e sanções estão detalhadas no item 12 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de execução da obra será de 02 dois meses, contados do recebimento da ordem de serviço, observandose o cronograma físicofinanceiro aprovado.

Os pagamentos serão realizados mediante medições aprovadas pela fiscalização, no prazo máximo de 30 trinta dias após a liquidação da despesa, conforme art. 145 da lei n ****.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação nesta licitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. Será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço por lote, observandose os critérios objetivos previstos neste edital e o disposto nos arts. 33, 59 e 60 da lei n ****.

A habilitação será verificada exclusivamente por meio eletrônico, devendo os documentos ser apresentados de forma legível e autenticados eletronicamente ou acompanhados de declaração de autenticidade emitida pela licitante.

O licitante estará sujeito às sanções administrativas previstas nesta cláusula e na lei n ****, em especial aos arts. 155 a 163, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cabíveis, civis e criminais, decorrentes de atos ilícitos praticados durante a licitação.

É facultada às licitantes a realização de visita técnica ao local da obra, visando conhecer as condições físicas e operacionais, dimensionar os serviços e planejar a execução do objeto.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos a respeito de suas disposições.

O valor estimado para a contratação é de r ****,79 para o lote 01 onézio de carvalho e r ****,24 para o lote 02 manoel tomé.