Contratação de empresa para construção de muro de contenção e obras complementares na Av. Claudino Novaes, s/n - Bairro Inhunguvira - Cajati/SP, com fornecimento de material e mão- de obra.
Lote 1: Construção de muro de contenção e obras complementares na Av. Claudino Novaes, s/n? - Bairro Inhunguvira Cajati/SP, com fornecimento de material e mão- de obra
Objeto: contratação de empresa para construção de muro de contenção e obras complementares na Av. Claudino Novaes, s/nº - bairro Inhunguvira - Cajati/SP, com fornecimento de material e mão-de-obra. Prazo de execução: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço global. Data limite para envio de propostas: 28/07/2025, às 08:59 horas. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 23/07/2025, às 23:59:59 horas. Documentação complementar exigida: termo de referência, modelo de proposta, anexos. Condições de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da licitação, que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos. É permitida a participação de consórcios ou grupos de empresas, observadas as regras do artigo 15 da lei federal nº 14133/2021. Não será permitida a subcontratação do objeto desta concorrência. Não poderão participar da concorrência empresas que estiverem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal, distrital ou que esteja cumprindo período de impedimento de licitar no âmbito da administração municipal de Cajati - SP. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante vencedor. As empresas ME/EPP, além da apresentação da declaração constante no anexo 9 para fins de habilitação, deverão, quando do cadastramento da proposta inicial de preço, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade no desempate. As empresas interessadas poderão realizar visita técnica, agendando-a com a secretaria municipal de obras e mobilidade urbana, entre os dias 08 de julho de 2025 à 25 de julho de 2025, das 08:00 horas às 11:00 horas, na secretaria municipal de obras e mobilidade urbana da prefeitura municipal de Cajati, na praça do paço municipal - centro - Cajati - SP.