O edital prevê a compra de materiais para a organização de um concurso para a magistratura. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Há exigência de amostra e protótipo para alguns itens. O local de entrega é em Niterói, RJ. O prazo para envio de propostas se encerra em 31 de março de 2026, às 13h. Os documentos de habilitação incluem SICAf, CRCTJ ou equivalentes, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, regularidade fiscal federal e estadual, trabalhista (CNDT) e social (FGTS). O detalhamento dos requisitos de habilitação deve ser consultado no termo de referência.
O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais será de até 30 trinta dias, contados da data do encaminhamento da nota de empenho pelo tribunal, prorrogável na forma do artigo 107 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados no prazo de até 20 vinte dias úteis, nas condições estabelecidas nos itens 11, 12 e 13 do termo de referência anexo I.
O edital prevê que não haverá exigência de garantia contratual, conforme estabelecido no termo de referência.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
Os documentos de habilitação exigidos incluem SICAf, CRCTJ ou equivalentes, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, regularidade junto às fazendas federal e estadual, regularidade trabalhista (CNDT) e social (FGTS). O detalhamento dos requisitos de habilitação deve ser consultado no respectivo item do termo de referência.
O edital prevê sanções como advertência, multa moratória, multa administrativa e impedimento de licitar e contratar com a administração, além de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital prevê exigência de amostra para os itens 1, 3, 4, 5 e 7.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,40 (três mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).
