Licitações de Secretaria Estado Saude Sao Paulo

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados do efetivo recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de nota de empenho, exclusivamente em conta corrente do Banco do Brasil no CNPJ do empenho, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço, conforme descrito na frase: do tipo menor preço.

O edital prevê a entrega de declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação, conforme a frase: da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a formalização do contrato, que é de 05 dias úteis contados da convocação. A execução do serviço de home care será conforme detalhado no termo de referência.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados digitalmente em até 2 horas, prorrogáveis. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida para contratação, exceto em casos específicos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após processo administrativo com direito à defesa.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O início da prestação de serviço deverá ocorrer em até 20 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal atestada, mediante ordem bancária.

Não há exigência de garantia contratual de execução, mas a contratada é responsável por todos os custos e danos.

O critério de julgamento é o de menor valor global.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnica, econômica-financeira e jurídica, fiscal e trabalhista, com apresentação de diversos documentos conforme edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.