O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais permanentes, equipamentos eletroeletrônicos, instrumentos musicais e materiais de acessibilidade, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Anori. A licitação segue a Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto Municipal nº 042/2024. Há contratação prioritária para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) locais/regionais. O critério de julgamento é o menor preço por item, com inversão de fases (habilitação após proposta). A sessão pública para recebimento de propostas e documentos de habilitação ocorrerá em 13/04/2026, às 9h, na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O início do cadastro de propostas é em 31/04/2026, às 7h. O limite para impugnação é 08/04/2026. O prazo para acolhimento das propostas é 13/04/2026, até às 07h. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O prazo para fornecimento do objeto é de 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento. A participação no pregão eletrônico exige credenciamento na plataforma BNC. O custo de operacionalização da plataforma é de responsabilidade do licitante. Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia especificada. O envio de amostras é exigido em até 24 horas para o melhor lance classificado. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,46.
O prazo para o fornecimento do objeto é de 15 quinze dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, admitida prorrogação de forma justificada e comunicada ao gestor da ARP.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com documentos específicos detalhados no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.
O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante/contratado a sanções administrativas, incluindo advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para fins de análise quanto a qualidade do objeto, o pregoeiro convocará o melhor lance para apresentar amostra do produto no prazo de 24 vinte e quatro horas, em endereço a ser informado pela secretaria demandante.
O limite para impugnação é 08/04/2026 até às 23:59h horário de Anori.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,46.
