Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para limpeza pública urbana, incluindo coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos. A participação é prioritária para ME e EPP local/regional. O critério de julgamento é o menor preço por lote único. A sessão pública será realizada em 07/08/2026 às 08h30min na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital pode ser obtido na sede da prefeitura ou via e-mail. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. A licitação segue a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O prazo para execução do objeto será conforme o termo de referência, a contar do recebimento da ordem de serviço.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência.
A garantia de execução está prevista de acordo com o termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão anexar, até o horário estipulado pelo pregoeiro durante a sessão, no campo específico do sistema eletrônico, toda a documentação relacionada exigida para fins de habilitação.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa administrativa de até 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
Para fins de análise quanto à qualidade do objeto, o pregoeiro convocará o melhor lance para apresentar amostra do produto no prazo de 24 horas, em endereço a ser informado pela secretaria demandante.
O limite para impugnação é 04/08/2026 até às 23:59h.
A inversão ou erro de documentos anexados ao sistema implica em desclassificação/inabilitação da licitante.
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