O objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projetos executivos e relatórios técnicos para reforma/adequação estrutural do paiol de material comum do 3º Btloplitfn. O prazo de execução é de 30 dias. Não há exigência de amostras nem de garantia contratual. A vistoria prévia é assegurada, devendo ser agendada pelo telefone 61 **** contratação é por dispensa de licitação (art. 75, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021) e observará a exclusividade para ME/EPP.
O prazo de execução e entrega final de todos os produtos técnicos projetos e relatórios permanece fixado em 30 trinta dias.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, considerando o valor da contratação r ****, 04 e o curto prazo de execução 30 dias.
Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não haverá exigência de apresentação de amostras, visto tratarse de serviço intelectual de engenharia elaboração de projetos.
O contratado deve assumir os ônus dos serviços decorrentes da não realização da vistoria, devendo prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 04.
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