Licitações de Demissional

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê garantia para execução dos serviços no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item lote, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

O licitante deverá apresentar documentos de habilitação, como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional.

O edital não menciona amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência para a contratação, para fins de aplicação do menor preço, consta no item 1. 1 do termo de referência.

O item deste pregão deverá ser entregue de acordo com as exigências do termo de referência, nos exatos termos das contratações levadas a efeito durante a vigência da ata, sem qualquer despesa adicional.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando o valor unitário proposto e observadas as especificações técnicas constantes deste termo de referência.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do comprasbr, preferencialmente após o término da etapa de lances, os seguintes os documentos em formato digital.

No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal n ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo máximo estimado total da contratação é de ****, 00 quinhentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa reais.