Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O objeto é a contratação de serviços de telefonia VoIP com sistema de gerenciamento Asterisk, incluindo implantação, configuração, treinamento e suporte técnico. A sessão pública ocorrerá em 18 de maio de 2026. É obrigatória a visita técnica prévia. A proposta terá validade de 45 dias úteis. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será mensal, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços. O foro para dirimir litígios é a comarca de Lagoa Vermelha/RS.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período, até o limite previsto na lei 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante empenho, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo servidor designado para a fiscalização do contrato e pelo secretário municipal do órgão ordenador da despesa.
A proposta será julgada pelo menor preço global conforme descrição e valores constantes no do anexo I.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, quando convocada, deverá enviar, no prazo de até 2 horas, os documentos listados no item 5. 1 do edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante é obrigado a realizar visita por um membro de sua equipe, devidamente identificado e uniformizado, em todos os locais constantes no termo de referência, a fim de conhecer a estrutura existente a ser utilizada. A visita deve ser realizada até dois dias anteriores à realização do certame e deve ser acompanhado por servidor indicado pela administração municipal.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.