O edital trata da contratação de empresa para serviços de segurança eletrônica. A abertura das propostas e lances ocorrerá em 06 de janeiro de 2026. A participação é aberta a empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. A proposta de preços deve ser elaborada de acordo com o termo de referência. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa vencedora deverá apresentar amostra para teste. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa vencedora deverá formular a proposta realinhada readequando os valores. A empresa deverá apresentar documentos de habilitação. O pagamento será efetuado após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deverá cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais previstas em legislação específica. A empresa deverá apresentar amostra para teste, conforme as regras estabelecidas no edital e seu termo de referência, sob pena de desclassificação.
O prazo de entrega dos bens, a contar da data assinatura do contrato, está indicado no item xido preâmbulo, admitindose a sua prorrogação nos termos dos arts. 107 e 113 da lei ****.
Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada a execução contratual, desde quenão haja pendência a ser regularizada pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação, serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, aopregoeirao exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, dentro do prazo de 03três dias úteis, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei ****.
O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . .
