Licitações de Servicos Ti

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, conforme trecho: obrigase a efetuar os pagamentos devidos at� o 10o d�cimo dia �til do m�s subsequente, ap�s apresenta��o e aferi��o da nota fiscal.

Serão credenciadas todas as empresas que comprovarem o atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação, conforme trecho: ser�o credenciadas todas as empresas que comprovarem o atendimento aos requisitos de habilita��o e qualifica��o exigidos para os servi�os pretendidos.

As penalidades incluem advertência, multa de até 5% e impedimento de licitar, conforme trecho: multa de at� 5 cinco por cento, em caso de execu��o parcial do contrato, aplic�vel sobre o valor do contrato.

Empresas com falência decretada, em dissolução ou liquidação, declaradas inidôneas, ou condenadas por exploração de trabalho infantil podem ser desqualificadas, conforme trecho: ser� vedada a participa��o de estabelecimentos comerciais quando: a empresas com fal�ncia decretada, em dissolu��o ou liquida��o.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme trecho: r total ****, 00 ****, 00.

O serviço deve ser iniciado em até 5 dias úteis do recebimento da ordem de início, conforme edital: os serviços deverão ser iniciados no prazo de 05 cinco dias úteis do recebimento da ordem de início.

O pagamento segue as condições da minuta de contrato (anexo V) e portarias SF 275/2024 e 10/2021, conforme edital: as cláusulas relativas ao recebimento dos serviços e pagamento são as constantes da minuta de termo de contrato, anexo v deste edital.

Garantia de proposta de R$ ****,00 e garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, conforme edital: o valor da garantia para o presente objeto será de r$ ****,00 e a contratada deverá prestar garantia de execução no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.

Menor valor mensal, conforme edital: para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor valor mensal.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme edital: a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme edital: serão aplicadas: advertência, multa, pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos.

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme edital: qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, que contenham elementos que permitam identificação da licitante, ou ausência de documentos de garantia, conforme edital: serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos.

A contratada deverá entregar os produtos no prazo máximo de até 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os produtos deverão possuir a garantia mínima indicada nas respectivas especificações técnicas e, quando não houver prazo específico, a garantia deverá observar, no mínimo, a legislação aplicável e as condições oferecidas pelo fabricante.

O julgamento do processo será realizado por item, com critério de julgamento de menor preço unitário.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

A multa será recolhida em percentual de 0,5 (meio por cento) a 30 (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado data e horário exclusivos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 e decreto legislativo no 713/2023, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.