O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra para manutenção de patrimônio público municipal. A disputa ocorrerá no site novobbmnet. com. br, com abertura dos envelopes em 04/06/2026. O critério de julgamento é o de menor preço e adjudicação por lote. As propostas têm validade de 60 dias. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A subcontratação é permitida em até 25% do valor total do contrato, com autorização prévia. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de entrega será de até 10 dias corridos, na sede do município, contado da ciência da ordem de fornecimento, salvo prazos distintos estabelecidos e justificados pela autoridade competente, com eventual prorrogação a critério de juízo discricionário de autoridade competente.
O pagamento será realizado por ordem bancária, creditado na conta corrente indicada pelo contratado, em agência e banco por ele informados. Considera-se data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária correspondente. No ato do pagamento, serão procedidas as retenções tributárias previstas na legislação aplicável.
A garantia mínima segue o código de defesa do consumidor lei no 8. 078/1990. A contratada arcará com a manutenção corretiva dos bens, seja diretamente, seja por assistência técnica autorizada, sem prejuízo de eventuais sanções. A garantia legal ou contratual tem prazo autônomo, não se extinguindo com o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço e adjudicação por lote, conforme termo de referência.
A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos relativos à habilitação serão vinculados na fase de habilitação conforme legislação, por meio eletrônico upload, nos formatos permitidos, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma www. ***. *. *, em até 02 horas da comunicação do sistema.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não juntada de comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta anonimizado no mesmo arquivo da proposta inicial levará à desclassificação do licitante.
O custo estimado total é de R ****,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e nove reais) conforme tabela no anexo i.
