O edital visa a contratação de serviços de locação de veículos para transporte escolar. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para envio de propostas é 13/02/2026. O objeto da licitação é dividido por itens, permitindo a participação em quantos itens forem de interesse do licitante. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no portal de compras públicas. O pagamento será realizado em até 30 dias após a solicitação, que deve ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente à execução dos serviços. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo de vigência da contratação será de até 12 doze meses, contados da data da assinatura do ato de contratação, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado pela secretaria municipal de planejamento, administração e finanças de são josé do divinopi, através do setor competente, em até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente a execução dos serviços, acompanhado da nota fiscalfatura devidamente atestada, emitida juntamente com recibo em 03 três vias de igual valor, cópia do contrato eou nota de empenho, cópia das certidões de regularidade fiscal junto á união, estado e município, cndt e fgts, autorização de execução dos serviços, firmado pela autoridade competente, e em conformidade com o disposto na lei federal ****.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
