Contratação de instituição para acolhimento institucional de longa permanência para adultos (**** anos) com transtornos mentais. O serviço inclui hospedagem, alimentação e cuidados. O critério de julgamento é menor preço por lote. O prazo de vigência é de 12 meses. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
A execução do objeto ocorrerá de forma contínua, mediante o acolhimento institucional do usuário encaminhado pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a contabilidade ou chave pix da contratada, no prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de ****, código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
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O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.