Licitações de Instituicao Acolhimento

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a contratada deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, atestado de capacidade técnica e licença sanitária válida.

As sanções incluem multa de 10 (dez) por cento sobre o valor estimado do(s) item(ns) prejudicado(s), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,98, conforme a tabela de especificações do objeto.

O credenciamento é permanente, com recebimento de requerimentos a partir de 07/10/2026, sem data final para apresentação. o recebimento dos requerimentos de credenciamento e da respectiva documentação terá início em 07 de outubro de 2026.

Pagamento mensal mediante nota fiscal, calculado pela fórmula: valor mensal declarado /30 x dias de permanência. o pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

Exige-se documentação completa, incluindo ato constitutivo, CNPJ, certidões fiscais, alvará sanitário, entre outros. o requerimento de credenciamento deverá ser acompanhado dos documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica, sanitária e operacional.

Sanções incluem advertência, multa, suspensão do rodízio e descredenciamento. o descumprimento das obrigações assumidas pela instituição credenciada sujeitará a instituição às medidas e sanções previstas na lei no 14. 133/2021.

A vistoria técnica prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal. a vistoria técnica prévia da instituição será facultativa, não constituindo condição obrigatória para o requerimento de credenciamento.

Instituições com impedimentos legais, inidôneas, com licença sanitária vencida ou que não atendam aos requisitos serão desqualificadas. não poderão participar do presente procedimento de credenciamento as instituições que: se enquadrem nas hipóteses de impedimento previstas no art. 14 da lei federal no 14. 133/2021.

O início da prestação dos serviços deve ocorrer após o recebimento da nota de empenho, conforme comunicado pelo departamento gestor. O edital menciona: após receber a nota de empenho eou pedido parcial encaminhado pela contratante, na qual deverá providenciar o início da prestação dos serviços conforme comunicado pelo departamento gestor.

O pagamento será em até 30 dias corridos, seguindo a ordem cronológica da prefeitura, contados da apresentação da nota fiscal. O edital afirma: o pagamento será em até 30 trinta dias corridos, na qual seguirá a ordem cronológica de pagamento da prefeitura contados da apresentação da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital declara: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação é exigida apenas do licitante vencedor, que deve inseri-la em até 2 horas após ser declarado vencedor. O edital informa: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor, o qual deverá inserir toda documentação no prazo máximo de 2 duas horas.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital cita: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até três anos, declaração de inidoneidade.

Não há exigência de amostra. O edital declara: amostra não se aplica.

Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O edital informa: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar este edital.

Propostas que não estejam em conformidade com o edital serão desclassificadas, e a não apresentação da documentação de habilitação no prazo leva à inabilitação. O edital afirma: o não atendimento no prazo estipulado levará a inabilitação do licitante.

A vaga deverá ser disponibilizada em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, conforme item 1. 12: a vaga deverá ser disponibilizada em até 48 quarenta e oito horas após o recebimento da ordem de serviço.

Não será exigida garantia contratual, conforme item 1. 16: não será exigida garantia contratual, em razão do valor e da natureza do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 1. 3: a licitação será realizada pelo critério de menor preço global.

Serão exigidos todos os documentos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei ****/2021, conforme item 8. 1: serão exigidos todos os documentos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Multa de 15% a 30% sobre o valor do contrato, conforme item 12. 4: a multa será recolhida em percentual de 15 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O licitante tem direito à realização de vistoria prévia, desde que previamente agendada, conforme item 8. 13: o licitante está assegurado o direito de realização de vistoria prévia, desde que previamente agendado com a secretaria competente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preenchimento incorreto da proposta, escrita e/ou digital, acarretará desclassificação, conforme item 5. 1. 7: o preenchimento incorreto da proposta, escrita eou digital, acarretará desclassificação da mesma.

O valor total da contratação é de R$ ****,60, conforme texto: valor total da contrataçãor ****, 60.