Licitações de Instituicao Acolhimento

O serviço deverá ter início em até 5 cinco dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços será efetuado em até 20 vinte dias corridos, contados do encerramento do mês de competência.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal n ****, ou seja, quando a escolha do prestador de serviços se dá a cargo do beneficiário direto da prestação.

As empresas interessadas em prestar os serviços, objeto deste credenciamento, deverão entregar os documentos indicados no item 4 deste edital na prefeitura municipal de horizontina departamento de licitações.

A impugnação ao edital será feita na forma do art. 164 da lei ****, observando se as seguintes normas: o pedido de impugnação ao edital poderá ser feito por qualquer pessoa, devendo ser protocolizado até o dia 02 de dezembro de 2025.

O edital prevê que a entrega do objeto será de imediato após a formalização do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O julgamento ocorrerá por menor preço global, conforme art. 33 da lei 14. 133/2021.

As instituições devem apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O valor total estimado anual é de ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de vagas cedidas efetivamente realizados por encaminhamento do município, multiplicado pelo valor constante na anexo ii relação de itens com valor referência.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

A escolha do estabelecimento será feita exclusivamente pelo tutor ou familiar responsável beneficiário, tomador do serviço, que receberá lista dos credenciados pela secretaria de assistência social, para definir a escolha da instituição.

A instituição de longa permanência para idosos deve apresentar recursos humanos conforme a letra e , com vínculo formal de trabalho, em conformidade com a equipe multidisciplinar prevista no regulamento técnico da rdc n **** da agência nacional de vigilância sanitária anvisa e que garantam a realização das atividades físicas, recreativas e culturais.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Os quantitativos e o custo unitário e total estimado da contratação encontrase no anexo ii relação de itens com valor de referência.