Licitação para aquisição de aparelhos de ar condicionado, dividida em itens, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é aberta a empresas cujo ramo de atividade seja compatível. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 30 dias corridos a contar da notificação do empenho. O prazo de garantia é de 1 ano. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 30 dias corridos a contar da notificação do empenho ao fornecedor, no endereço indicado na respectiva ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é de 1 ano, conforme estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 2 (responsabilidade do licitante pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,28.
