Licitações de Plano Municipal

O fornecimento será efetuado em até 90 dias noventas dias contados a partir do recebimento da autorização de entrega, o fornecedor deverá cumprir rigorosamente com os prazos.

O pagamento será efetuado de acordo com as quantidades entregues, após a liquidação e emissão da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pelo fiscal do contrato e pelo controle interno.

O recebimento definitivo não isenta a empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade dos produtos entregues.

Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o menor preço por item.

As empresas interessadas em participar do certame poderão, obter o edital pelo site: https:itaruma. go. gov. br, dúvidas poderão ser informadas através do email, os dados básicos de cadastramento razão social, endereço, cnpj, telefone comercial, pessoa de contato e telefones.

Pelo atraso injustificado na execução do objeto do edital, a detentora/contratada incorrerá em multa diária de 0,2 dois décimos por cento sobre o valor ajustado, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos incidentes, se destacados em documento fiscal.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total será de R$ ****,12 trezentos e sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais e doze centavos, sendo o valor de R$ ****,00 trezentos mil reais de recursos estaduais e R$ ****,12 sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais e doze centavos de recursos municipais.

O edital prevê que a prestação dos serviços acontecerá no decorrer dos 12 meses de contrato, cumprindo o calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) no município de Betim.

O edital informa que os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário na conta da empresa, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do 1 primeiro dia útil subsequente ao da data de apresentação de nota fiscal/fatura dos produtos entregues/serviços prestados, estando devidamente atestadas pelo gerente responsável pelo recebimento.

O edital diz que a contratada prestará garantia na importância correspondente a 3 três por cento do valor do contrato.

O julgamento do presente certame se dará pelo critério menor preço por lote/item.

O edital informa que os documentos previstos no edital e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital informa que a administração poderá aplicar as licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não se aplica a vistoria técnica.

O edital informa que não se aplica a apresentação de amostra.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a contratação será sigiloso.

O edital prevê menor preco como critério de julgamento.

O edital menciona sanoes previstas no an iss da lei n 14, **** em caso de descumprimento.

O edital informa o valor global de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 07 sete dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

O edital informa que para a habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.

O edital informa que os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156, da lei federal n ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia ****, por qualquer cidadão ou licitante.

O valor máximo estimado da futura aquisição é de R$ ****,10 (nove mil, setecentos e dez reais e dez centavos).