O edital trata da contratação de serviço de acolhimento institucional de longa permanência em atendimento à decisão judicial. A apresentação da proposta é até 05/01/2026 às 08:00h, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:00h. O critério de julgamento é menor preço por item. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é permitida a interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições estabelecidas no edital e que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme previsto na lei n ****.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de execução dos serviços, após atestação da unidade gestora responsável. O valor será proporcional ao número de diárias efetivamente utilizadas.
Não será exigido garantia contratual.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Não se aplica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mensal estimado é de r ****,12 dez mil, cento e oitenta e três reais e doze centavos, o valor global é de r ****,44 cento e vinte e dois mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos.
