Licitações para Acolhimento

Lote 1: VAGA 01 DE ACOLHIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Lote 2: VAGA 02 DE ACOLHIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Lote 3: VAGA 03 DE ACOLHIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Lote 4: VAGA 04 DE ACOLHIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Lote 5: VAGA 05 DE ACOLHIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Lote 6: VAGA 06 DE ACOLHIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Lote 7: VAGA 07 DE ACOLHIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Lote 8: VAGA 08 DE ACOLHIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Lote 9: VAGA 09 DE ACOLHIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Lote 10: VAGA 10 DE ACOLHIMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.

O edital solicita credenciamento de casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência. O processo é regido pela Lei n 14. 133/2021 e Decreto Municipal n 616/2023. As pessoas jurídicas podem participar. A documentação para habilitação deve ser entregue na Secretaria de Administração e Gestão Interna, no endereço e horário especificados. O credenciamento é permanente, com prazo de vigência do edital. O edital especifica os documentos exigidos para habilitação, incluindo comprovante de regularidade tributária, certidões negativas e declaração unificada. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Existem sanções administrativas para o descumprimento das obrigações.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de fornecimento parcelado de combustíveis para atender as necessidades da administração direta e indireta do município de Guadalupe-PI. Prioridade para MPEs locais e regionais até 10% do melhor preço. Acolhimento de propostas de 23/04/2025 às 17h30 até 06/05/2025 às 08h20. Abertura da sessão de disputa de preços em 06/05/2025 às 08h30. O pregão será realizado na BBMnetlicitacoes. com. br. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Especificação detalhada dos produtos (marca, modelo, dimensões, composição) na proposta. Preços incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Critério de julgamento: menor preço por lote. Consulta aos cadastros de inidôneos (CEIS, CNJ, TCU) para verificação de sanções. Possibilidade de envio de documentos complementares, planilhas de custos, etc. Prazo para impugnação até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Pedidos de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A sessão pública será realizada em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação. Valor estimado total da licitação: R$ ****,00.

Lote 14: COLETA DE DADOS ACOLHIMENTO COM AVALIACAO E CLASSIFICACAO DE RISCO
Lote 22: FICHA DE ACOLHIMENTO 4 VIAS

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de contratação de empresa para execução de serviços gráficos, produção de materiais de comunicação visual e impressos diversos. Lotes de materiais e serviços detalhados no anexo I. Prazo para envio de propostas: 25/04/2025 a 15/05/2025. Abertura e julgamento das propostas: 15/05/2025. Critério de julgamento: menor preço por item. Requisitos de habilitação, impedimentos, tratamento favorecido para ME/EPP, documentos exigidos, custos de operacionalização, e regras para envio de lances e negociação. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Lote 1: Abrigo Institucional para Idosos. Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade casais, irmãos, amigos, etc. , devem ser atendidos na mesma unidade. Preferencialmente, deve ser ofertado aos casais de idosos o compartilhamento do mesmo quarto. Idosos com deficiência devem ser incluídos nesse serviço, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamento destes. Da mesma maneira, a equipe técnica do abrigo Acolhimento Institucional deverá estar articulada com a equipe técnica da Gestão de Alta Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, devendo ambas manter articulação sempre que necessário, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Municipais. A capacidade de atendimento do recinto deve seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado. É referenciado no CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social, que objetiva o acompanhamento, portanto só poderá ser acolhido nesse serviço indivíduos encaminhados pelo CREAS. Grau de dependência I.
Lote 2: Abrigo Institucional para Idosos. Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade casais, irmãos, amigos, etc. , devem ser atendidos na mesma unidade. Preferencialmente, deve ser ofertado aos casais de idosos o compartilhamento do mesmo quarto. Idosos com deficiência devem ser incluídos nesse serviço, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamento destes. Da mesma maneira, a equipe técnica do abrigo Acolhimento Institucional deverá estar articulada com a equipe técnica da Gestão de Alta Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, devendo ambas manter articulação sempre que necessário, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Municipais. A capacidade de atendimento do recinto deve seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado. É referenciado no CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social, que objetiva o acompanhamento, portanto só poderá ser acolhido nesse serviço indivíduos encaminhados pelo CREAS. Grau de dependência II.
Lote 3: Abrigo Institucional para Idosos. Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade casais, irmãos, amigos, etc. , devem ser atendidos na mesma unidade. Preferencialmente, deve ser ofertado aos casais de idosos o compartilhamento do mesmo quarto. Idosos com deficiência devem ser incluídos nesse serviço, de modo a prevenir práticas segregacionistas e o isolamento destes. Da mesma maneira, a equipe técnica do abrigo Acolhimento Institucional deverá estar articulada com a equipe técnica da Gestão de Alta Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, devendo ambas manter articulação sempre que necessário, com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Municipais. A capacidade de atendimento do recinto deve seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado. É referenciado no CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social, que objetiva o acompanhamento, portanto só poderá ser acolhido nesse serviço indivíduos encaminhados pelo CREAS. Grau de dependência III.
Lote 4: Serviço de acolhimento Institucional para Pessoa com Deficiência RESIDÊNCIA INCLUSIVA. É uma modalidade de acolhimento exclusiva para pessoas com deficiência no âmbito da Assistência Social. Ela se destina a jovens e adultos com deficiência a partir de 18 anos, em situação de dependência, prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada BPC que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar. Diferente de abrigos, a residência inclusiva é uma casa inserida na comunidade, de padrão similar ao de uma residência familiar. Objetivando romper com estigmas segregadores de atendimento, garantindo a este público atenção personalizada e condições mais dignas de acolhimento. Nesta perspectiva, as residências inclusivas são importantíssimas para possibilitar a saída de pessoas com deficiência que vivem em abrigos para uma condição mais qualificada de acolhimento, sendo este um dos públicos prioritários. A residência deve garantir espaços inclusivos com acessibilidade e mobilidade, conforme tratado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão e na NBR 9050/ABNT, incluindo o uso de tecnologias assistivas, quando necessário. A capacidade de atendimento do recinto deve seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado.
Lote 5: Serviço de acolhimento Institucional para crianças e adolescentesEm conformidade com a tipificação em vigor, sendo esta a Resolução n?. 109, de 11 de novembro de ****; De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços socioassistenciais, Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, o Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção ( Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem- se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar- se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos, priorizando as entidades com sede no município de Conselheiro Lafaiete.

O edital solicita credenciamento de organizações sociais para prestação de serviços de acolhimento institucional a pessoas em situação de vulnerabilidade (idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência). São exigidos documentos de constituição, regularidade fiscal, trabalhista e outros, com prazo para entrega. O processo de credenciamento envolve análise da documentação, possíveis vistorias e avaliação de capacidade técnica. O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por 60 meses. O pagamento será realizado mensalmente, após a prestação dos serviços e apresentação da documentação correspondente. O edital especifica os documentos exigidos, prazos, critérios de participação, e obrigações da contratada.