Prefeitura Municipal De Francisco Santos-PI
Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições do art. 3 da Lei n ****, de 20 de julho de 2023, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com fulcro no art. 22 e 23 do Decreto n ****, de abril de 2023 e na Resolução n 21, de 29 de julho de 2025 publicada no DOU em 01 de agosto de 2
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