REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 ( DOZE) MESES, PARA MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO HOSPITALAR ( ANDADOR INFANTIL, CADEIRA DE BANHO ADULTO E INFANTIL, MESA PARA REFEIÇÃO NO LEITO, MACA DE TRANSFERÊNCIA ADULTO E OBESO E PRANCHA DE TRANFERÊNCIA) - 07 ( SETE) LOTES, 07 ( SETE) ITENS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE.
Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos hospitalares. Lotes: 7 lotes, 7 itens. Modalidade: Pregão. Critério de julgamento: Menor preço global. Disputa: Eletrônica. Participação de consórcios e/ou cooperativas: Não permitida. Benefícios da Lei Complementar n 123/06: Sim, com lotes exclusivos para ME e EPP. Documentos exigidos na proposta: DRE, Balanço Patrimonial (para ME e EPP que solicitarem os benefícios da lei), certificação e catálogo (conforme anexo). Prazo de validade da proposta: Mínimo de 3 meses. Prazo de entrega: Até 30 dias úteis. Local de entrega: Almoxarifado Central da Saúde da Prefeitura do Recife, Av. da recuperação, **** - guabiraba. Horário de entrega: 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Contato para telefone: (81) **** de entrega: Embalagens próprias do fabricante, intactas. Garantia mínima de 1 ano para todas as peças e serviços. Requisitos para participação: comprovação de aptidão para atender ao objeto do certame por meio de certidões ou atestados de bens similares. Prazo de assinatura do contrato: 5 dias úteis após a notificação. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, até 24 meses. Obrigações da contratante: Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, acompanhar e exercer a fiscalização da execução do objeto licitado, informar à contratada sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para entrega do objeto, rejeitar o objeto que não atenda aos requisitos elencados nas especificações indicadas, comunicar a empresa para emissão de nota fiscal, analisar a nota fiscal, tomar todas as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas deste termo de referência, aplicar à contratada as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis, emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente contrato, efetuar o pagamento ao contratado do valor correspondente à execução do objeto, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste termo de referência, responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado, atestar a quantidade e qualidade dos produtos entregues, verificar minuciosamente a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações, analisar a nota fiscal, realizar ampla e completa fiscalização sobre o cumprimento das especificações e condições desta aquisição, notificar o contratado sobre vícios, defeitos, incorreções, imperfeições, falhas ou irregularidades, etc. Obrigações da contratada: Cumprir todas as obrigações constantes neste termo de referência, atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato, responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, manter relação formal por escrito, manter as condições de habilitação e qualificação, acatar as decisões e observações da fiscalização, sujeitar-se à ampla fiscalização, prestar informações e esclarecimentos, emitir relatórios gerenciais, cumprir as demais exigências operacionais, guardar sigilo, reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir o objeto, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento, cumprir as normas de segurança do contratante, etc. Prazo de pagamento: 30 dias úteis após o recebimento definitivo. Condições de pagamento: Nota fiscal/fatura com quantidade, preço unitário e total, descrição completa, valores em moeda corrente nacional, número da(s) nota(s) de empenho(s), nome do banco, agência e conta-corrente, número do CNPJ, número dos lotes, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, via do empenho. Pagamento até o último dia útil do mês. Valor estimado da contratação: Registrado na solicitação de compras e contratação (SCC). Anexos: Planilha com CADUM e quantitativos, modelo de execução do objeto, comprovação de características, endereço de entrega.