Licitações de Servico Social

Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO E- SOCIAL.

O edital visa a contratação de empresa para elaboração e processamento de folha de pagamento e gestão de informações do eSocial. As propostas devem ser enviadas até 03 de novembro de 2025. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. O prazo de entrega é imediato, em até 48 horas após a assinatura do contrato. O contrato terá duração de 12 meses. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A recusa injusta em cumprir as obrigações sujeitará o contratado às penalidades da lei.

O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em turismo para excursão de idosos. O valor máximo da licitação é de R$ ****,40. A abertura das propostas é em 11/11/2025. A disputa será por meio do sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). A participação é permitida a empresas especializadas e credenciadas. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no site da BNC até 3 dias úteis antes da abertura.

Lote 1: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA EM AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, VISTORIA CAUTELAR, ASSESSORIA EM PROCESSOS DE DUP, LEVANTAMENTO, CADASTROS TÉCNICOS, LAUDOS CAUTELARES, NEGOCIAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PERÍCIAS JUDICIAIS E DOSSIÊ DOCUMENTAL EM IMÓVEIS QUE SEJAM DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, SERVIDÃO, ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO OU OUTRA FORMA DE ACESSO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em assessoria em avaliações e perícias de engenharia. A abertura da sessão pública e início dos lances ocorrerão no dia 18/11/2025. A participação é aberta a interessados cadastrados na plataforma Licitardigital. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços deverá ser assinada em 3 dias a partir da convocação. As sanções por infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Lote 1: Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde, exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária vigentes. Os serviços deverão contemplar: a) Elaboração e atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ? LTCAT, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações, definição dos graus de insalubridade e periculosidade; b) Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos ? PGR, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; c) Elaboração do Mapa de Riscos de todos os ambientes de trabalho, incluindo prédio e anexos, após verificação e análise de cada ambiente, contendo as indicações e observações técnicas necessárias, entregando relatórios e quadros a serem afixados nos respectivos ambientes; d) Orientação ao contratante/empregador quando da necessidade de adoção de medidas de controle do ambiente de trabalho ( risco de acidente ou lesão ocupacional); e) Elaborar relatório contendo: nome dos funcionários, função ocupada, grau de risco de atividade desempenhada, EPI? s recomendados, tendo por base pesquisa realizada durante a elaboração dos laudos técnicos; f) Elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; g) Realização dos exames médicos do trabalho e elaboração dos Atestados de Saúde Ocupacional- ASO: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função ( readaptação) e demissional; h) Assistência médica e ocupacional; implantação e guarda do prontuário médico; auditagem dos atestados e verificação da indicação da Classificação Internacional de Doenças ? CID; avaliação clínica ocupacional; abertura de comunicação de acidente de trabalho- CAT, com a emissão de vias para o empregador e empregado acidentado após o devido registro na Previdência Social; elaboração e preenchimento do