O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para aquisição de mesas e cadeiras plásticas para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha/ES. A habilitação econômica e financeira exige a apresentação de índices contábeis ou comprovação de capital social/patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado da contratação. Para contratações de pequeno valor e entrega imediata, a habilitação é simplificada. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica. Declarações nos moldes dos anexos III, V e VI são obrigatórias. Certidões fiscais estaduais e municipais com prazos de validade específicos são aceitas. O registro cadastral no SICAF ou COPARC é admitido como substituto de documentos. Os documentos de habilitação do licitante vencedor devem ser enviados em formato digital até as 18h do dia útil subsequente à convocação. O edital também detalha as regras para o Sistema de Registro de Preços (SRP), incluindo vigência da ata, adesão de outros órgãos, alterações de preços, cancelamento de registro e sanções administrativas. O contrato terá vigência até 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação não é admitida. O valor mensal da contratação é estimado, e os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. O pagamento será realizado conforme definido no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, com possibilidade de reajuste posterior. O contratado é responsável por vícios e danos, e deve cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A garantia de execução é de 5% do valor anual do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos, seguro-garantia ou fiança bancária. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é Vila Velha/ES.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que o contrato terá vigência de até 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação. As condições de entrega e prazos específicos para cada item podem estar detalhados no Termo de Referência, que não foi fornecido integralmente neste extrato.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O valor mensal da contratação é estimado, e os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
O edital prevê uma garantia de execução de 5% do valor inicial/total anual do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato. As opções de garantia incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O edital não especifica o critério de julgamento da disputa, mas menciona que se trata de um Pregão Eletrônico.
Para habilitação econômica e financeira, é necessário apresentar índices contábeis ou comprovar capital social/patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado da contratação. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica. O edital também permite a substituição de documentos por registro cadastral no SICAF ou COPARC.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor dos lotes), impedimento de licitar e contratar (de 36 a 60 meses) e declaração de inidoneidade (de 36 a 48 meses), além de outras previstas em lei.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado para o grupo único é de R$ ****,30.
