O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição fracionada de carne de frango para as secretarias de educação e assistência social. A abertura da sessão pública será em 28 de janeiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada. O edital e seus anexos podem ser obtidos no portal da transparência do município e no sistema eletrônico BLL Compras. O item 01 terá ampla concorrência e o item 02 será exclusivo para MEI/ME/EPP. O valor estimado da contratação é de ****,00. O prazo de entrega é de até 7 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.
O fornecimento do objeto será de forma parcelada, no prazo máximo de até 07 sete dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira.
O critério de julgamento será o de menor preço por item com participação de ampla concorrência para o item 01 e exclusiva MEI/ME/EPP para o item 02.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte porcento sobre o valor total do contrato.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de: ****,00.
