Licitações de Servico Social

O edital prevê que o licitante deverá apresentar declaração formal de que sua empresa atenderá ao prazo de entrega de cinco dias úteis, nos termos e condições previstos neste edital.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O edital não especifica um prazo para a garantia, mas menciona que a contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto contratado pela contratada é de acordo com o requisitado pela secretaria contratante, a partir do recebimento da ordem de serviços. A contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento. Em caso de má execução do objeto, após a execução dos mesmos, e sendo aceito pela secretaria requisitante, esta, poderá, caso julgue necessário e conveniente, solicitar a troca dos produtos, estabelecido o prazo máximo de 05 cinco dias para a troca do objeto que esteja fora dos padrões solicitados na época da licitação. Após 15 quinze dias de atraso na execução do objeto, a contratante poderá rescindir o contrato se assim julgar necessário.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade perante o INSS, FGTS e ICMS da fazenda estadual do domicílio do contratado. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O edital prevê que a contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações obrigatórias.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (de 0,3% por dia de atraso até 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que o cumprimento do objeto desta intenção de contratação deverá ser iniciado imediatamente, após o recebimento da respectiva ordem, salvo haver motivo justificado e aceito pelo ISGH.

O pagamento será efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, sendo esta emitida até o dia 25 de cada mês da prestação dos serviços.

A contratada deverá comprovar a prestação da garantia na modalidade escolhida, no valor de 5% do valor global do contrato, a qual vigorará até o término da vigência contratual.

O critério de julgamento será o menor valor mensal, conforme especificações do termo de referência.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além da regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas para a participação no certame.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos.

Os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, desde que realizem o agendamento com, no mínimo, 2 dias úteis de antecedência.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email: ***@***. *. *, em até 3 dias úteis, antes da data prevista para encerramento do acolhimento das propostas.

O fornecimento será parcelado em 12 meses, com entregas mensais. As entregas serão realizadas em 15 dias corridos a contar da assinatura da Autorização de Fornecimento de Material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação será por menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, com detalhes específicos para cada modalidade de empresa e tipo de documento.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Poderá ser solicitada amostra para avaliação prévia de conformidade, quando aplicável.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.