Licitações de Servico Social

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada deverá cumprir as ordens de serviço emitidas pelo fundo municipal de assistência social, de acordo com o termo de referência. A contratada também deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado até o 30º dia útil após o recebimento da nota fiscal/fatura e certidões de regularidade. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia contratual.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o descumprimento das condições de participação e a existência de sanções impeditivas através de consulta a cadastros como SICAF, CEIS, CNJ e TCU.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O edital prevê que o prazo de entrega dos ovos de páscoa é de até 2 dias corridos a partir da nota de empenho, com execução entre 08h00 às 17h00.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O edital especifica que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço por item.

O edital menciona que os documentos de habilitação exigidos estarão especificados no aviso de contratação direta, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital indica que o contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

O edital prevê a execução do treinamento ao longo de 01 ano, com prazo de entrega da execução de 01 ano.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Os produtos deverão ser entregues em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega dos produtos, apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos e declarações.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar o atendimento no prazo máximo de 02 duas horas, contadas a partir da solicitação formal emitida pela secretaria responsável ou servidor autorizado pela administração municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O edital informa que Não será exigida a prestação da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O inadimplemento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021 e no instrumento contratual, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da presente contratação é de R ****,35.