A licitação visa a contratação de empresa de engenharia para construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A abertura da sessão pública ocorrerá em 27 de fevereiro de 2026, às 09h, no portal LicitaNet. O critério de julgamento será o menor preço. É exigida garantia de participação no valor de 1% do valor estimado. A vistoria prévia é opcional, mas recomenda-se. O prazo de execução dos serviços é de 7 meses. O edital exige a apresentação de diversos documentos e declarações, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
O prazo de execução dos serviços está estimado em 07 meses, conforme o edital.
O edital não especifica a forma de pagamento.
Nos termos do art. 58 da lei n ****, como condição para participação no presente certame, será exigida dos licitantes a prestação de garantia no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na fase de habilitação o licitante deverá apresentar as seguintes declarações: a declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei, nos termos do art. 63, inciso i da lei n ****.
O edital não especifica as penalidades.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08 horas às 13 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,30, conforme o edital.