Licitações de Servico Social

O edital prevê que os serviços devem ser iniciados em até 5 dias úteis a partir da solicitação do município, em local indicado pela prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado após a execução do serviço, no prazo de 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal, detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal eou do gestor do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O edital estabelece que a empresa deverá oferecer garantia mínima de eficácia de 12 meses dos serviços realizados.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e a critério do licitante interessado realizar ou não a visita.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,98.

O fornecimento dos bens ou a execução dos serviços deverá ocorrer conforme as solicitações da administração.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de emissão de ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada em até 30 trinta dias após apresentação das notas fiscalis atestadas pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão solicitados após a aceitabilidade e negociações da proposta melhor classificada no prazo de 02 horas, após declarado vencedor.

As sanções administrativas estão previstas no instrumento contratual em anexo.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00.

O serviço definitivo ocorrerá no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do sistema de registro de preços, nos termos da lei n ****, adotandose como critério de julgamento o menor preço por item.

O edital lista os documentos a serem exigidos para habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e de qualificação técnica.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A exigência de amostra não se aplica nesta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,40 seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos, conforme custos unitários apostos no item 1. 1. do termo deste referência.