Dispensa eletrônica para contratação de serviços de frete com critério de julgamento menor preço. Propostas devem ser enviadas até 16/06/2026. O objeto é a prestação de serviços de frete para atender às necessidades da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo - PI. O valor estimado é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de até 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega dos produtos deste procedimento licitatório é de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado mediante o fornecimento, além do encaminhamento da nota fiscal e recibos para a tesouraria da Câmara de São Miguel do Fidalgo PI, e poderá ser realizado em até trinta dias após o protocolo.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações como certidões negativas de improbidade administrativa e de inidoneidade.
As sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor total estimado é de R$ ****,00.