Licitações Batalha - PI

Os pagamentos serão realizados exclusivamente em relação aos serviços efetivamente executados, autorizados pela secretaria municipal de saúde e devidamente comprovados mediante documentação idônea. quando do pagamento, ser�o efetuadas as reten�es tribut�rias previstas na legisla��o federal, estadual emunicipal aplic�vel.

O critério de julgamento é o de menor preço. a escolha do credenciamento fundamentase no art. 79 da lei no ****, tendo em vista a inviabilidadede competi��o decorrente da possibilidade de contrata��o de m�ltiplos prestadores para execu��o do mesmoobjeto, sem exclusividade, mediante remunera��o previamente definida pela administra��o.

Para o credenciamento, os estabelecimentos deverão apresentar documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. ser�o declarados inabilitados os interessados que deixarem de apresentar qualquer documenta��o deapresenta��o obrigat�ria exigida no edital e deixar de cumprir quaisquer crit�rios para habilita��odocumenta��o pessoal e profissional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de Batalha e declaração de inidoneidade. a contratada que cometer qualquer das infra�es aqui discriminadas ficar� sujeita, sem preju�zo daresponsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es administrativa, conforme previsto no t�tulo iv, cap�tulo i das infra�es e san�es administrativas da lei ****: advert�ncia, multa, impedimento de licitar econtratar com a administra��o p�blica direta e indireta do munic�pio de batalhapi e declara��o de inidoneidadepara licitar ou contratar com a administra��o p�blica.

Eventuais esclarecimentos ou impugnações deverão ser dirigidos à comissão de licitação, via plataforma eletrônica, em campo próprio. caber� � comiss�o de licita��o decidir sobre as impugna�es no prazo de at� 3 tr�s dias �teis.

Serão desqualificados os interessados que deixarem de apresentar documentação obrigatória ou não cumprirem os critérios de habilitação. ser�o declarados inabilitados os interessados que deixarem de apresentar qualquer documenta��o deapresenta��o obrigat�ria exigida no edital e deixar de cumprir quaisquer crit�rios para habilita��odocumenta��o pessoal e profissional.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 para o período de 12 meses. a secretaria municipal de sa�de estima o valor total da contrata��o em r ****, 00 novecentos e trintae dois mil, quinhentos e oitenta e tr�s reais para o per�odo de 12 doze meses.

O prazo de execução da obra será aquele estabelecido no cronograma físico-financeiro e no instrumento contratual, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico termo de referência, anexo a este edital.

A prestação da garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei no 14. 133/2021, será exigida como requisito de pré-habilitação, devendo acompanhar a documentação de habilitação e proposta apresentada pelos licitantes. A garantia de proposta deverá corresponder a 1% do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Serão analisados e conferidos todos os documentos de habilitação, das empresas participantes do certame, antes da abertura da fase de proposta de preços por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será inabilitado que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado dessa licitação é de até R$ ****,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).

O tipo de licitação é menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de espaço esportivo comunitário.