Licitações Batalha - PI

O prazo de execução será de forma imediata, a partir da emissão e apresentação da ordem de serviços.

O pagamento pelos serviços de transporte escolar será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscalfatura pela contratada, acompanhada dos relatórios de execução devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 13: 00 horas.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de ****, 50 um milhão, oitocentos e dez mil, quatro reais e cinquenta centavos, conforme custos unitários demostrados na fase interna do processo.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O prazo para conclusão do serviço será de até 30 trinta dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

A garantia da proposta é equivalente a 1% do valor global estimado na planilha orçamentária do projeto.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos: habilitação jurídica, regularização fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e outras comprovações.

Os licitantes e contratados poderão sofrer infrações e sanções administrativas, conforme os arts. 155 ao 163 da lei n 14. 133/2021.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,33.