Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa de engenharia para pavimentação de vias públicas. Propostas até 03/12/2026 às 07:30, abertura e disputa às 09:00. Garantia de proposta de 1% do valor estimado é requisito de pré-habilitação. Prazo de execução de 90 dias, vigência de 12 meses. Não haverá garantia contratual. Vistoria facultativa, mas é necessário declarar conhecimento do local. Propostas devem incluir planilhas orçamentárias detalhadas. Prazo de validade da proposta: 120 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução dos serviços é de 90 dias, conforme o cronograma previsto no projeto básico, contados a partir da ordem de serviço. O edital menciona: o prazo de execução dos serviços é o cronograma previsto no projeto básico, contados a partir da ordem de serviço.
Não haverá exigência de garantia de contratação, conforme o edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. No entanto, é exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado como pré-habilitação.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço global, adjudicação global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e situação econômico-financeira. O edital detalha: a empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa pode ser de 15% a 30% do valor do contrato, conforme a infração. O edital cita: a multa será recolhida em percentual de 20 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve declarar que conhece o local. O edital afirma: é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso não realize, deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não apresentar garantia de proposta, planilhas inadequadas, preços inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado para engenharia) e não comprovar habilitação. O edital cita: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado.