O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de medicamentos de farmácia básica para a Secretaria Municipal de Saúde de São João da Canabrava PI. As propostas devem ser recebidas até 15/04/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. A licitação será realizada pela plataforma BLL Licitações. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos e sanções administrativas.
O prazo de entrega dos produtos será imediatamente, contados da ordem de fornecimento e nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 04 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar o licitante deverá apresentar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de no máximo um por cento do valor global desta licitação, como condição de classificação de sua proposta no julgamento da proposta.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, cópias autenticadas por tabelião de notas ou documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela icp-brasil.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.
Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,58.