A dispensa eletrônica tem como objeto a locação de estruturas para as comemorações de 38 anos de emancipação política do município de São João da Canabrava/PI. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão de lances ocorrerá em 22/04/2026, das 08:00h às 14:00h, na plataforma BLL (www. ***. *. *). A proposta inicial deve ser enviada em formato PDF, sem identificação do fornecedor, e deve conter todas as especificações do objeto, incluindo o preço. Há exigência de garantia de proposta de 1% do valor global. A habilitação será solicitada ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de 60 minutos para envio da documentação. O contrato será firmado mediante termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de 5 dias úteis para assinatura após convocação. A vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026. Sanções administrativas estão previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a contratação será realizada de forma integral, sendo obrigação da empresa contratada entregar toda a estrutura completamente montada, testada e em pleno funcionamento com, no mínimo, 12 horas de antecedência ao início do evento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 48 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os produtos deverão ser entregues nos endereços designados pela secretaria solicitante, dentro do município de São João da Canabrava/PI.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, pela autoridade competente, após a entrega, sendo esta condição imprescindível para o pagamento.
O edital estabelece que ão será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. A garantia para a execução do contrato será prestada na forma de contra a entrega dos serviços contratados, conforme previsão da proposta de preços.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, devendo inserir no prazo de 60 sessenta minutos, a partir do comando do sistema.
O edital lista as sanções previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, que incluem advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,11.