Licitação para contratação de empresa de engenharia para pavimentação de vias públicas. Propostas até 19/11/2026 às 07:30. Disputa eletrônica em 19/11/2026 às 09:00. Garantia da proposta de 1% do valor estimado. Prazo de execução de 90 dias. Pagamento por etapas conforme cronograma. Vistoria facultativa. Não há garantia contratual. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução dos serviços é de 90 dias, conforme cronograma previsto no projeto básico, contados a partir da ordem de serviço. o prazo de execução dos serviços é o cronograma previsto no projeto básico, contados a partir da ordem de serviço.
O pagamento será mediante a execução dos serviços e aprovação da fiscalização, conforme etapas do cronograma físico-financeiro. o pagamento será mediante a execução dos serviços e aprovação por parte da fiscalização do município conforme etapas do cronograma físico-financeiro.
Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço global. concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço global, adjudicação global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme art. 62 da Lei 14. 133/21. a empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação, conforme o art. 62 e seus incisos da lei 14. 133/21.
Multa de 15% a 30% do valor do contrato, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 20 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local, podendo substituir a visita por declaração formal. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas inexequíveis, com valores inferiores a 75% do valor orçado, e falta de documentos de habilitação podem levar à desclassificação. serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,63. o custo estimado total da contratação é de r$ ****,63.
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