O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde de São João da Canabrava PI. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote e adjudicação por item. O recebimento de propostas se estende até 15/04/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. A plataforma para participação é a BLL Licitações. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,13. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de vistoria ou envio de amostras. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, critérios de julgamento, recursos e sanções administrativas.
O fornecimento dos produtos será realizado de maneira parcelada, de acordo com a necessidade do município, a partir da data de expedição da ordem de fornecimento. O prazo de entrega dos produtos será imediatamente, contados da ordem de fornecimento e nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.
Haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, sendo que o licitante deverá apresentar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de no máximo um por cento do valor global desta licitação.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, balanço patrimonial, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, e atestado de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.