A licitação é para contratação de engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água. A modalidade é concorrência eletrônica, com inversão de fases. Os interessados devem estar credenciados na plataforma bll compras. A proposta deve ser apresentada em PDF, contendo todos os itens do projeto básico. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecer o local. O critério de julgamento é menor preço global.
O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, a título de garantia de proposta.
O tipo é menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar, na forma e no prazo estabelecidos neste edital e no sistema eletrônico, os documentos necessários para comprovação da habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização dos serviços, sendo-lhe assegurado o direito de realizar vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 tristes dias úteis antes da data da abertura do certame.
A ausência de documento indispensável ou a apresentação incompleta da proposta será analisada pela administração conforme a natureza da irregularidade.