Licitações Campo Maior - PI

O prazo máximo para entrega será de até 24 horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento expedida pela secretaria demandante ou em outro prazo estipulado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado referente ao fornecimento, após a comprovação de que a empresa contratada está em dia com as obrigações perante o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das certidões negativas de débitos com a previdência social e o FGTS, no prazo não superior a 30 dias, e CNDT, contados da entrega da nota fiscal de fornecimento, obrigatoriamente acompanhada do DANFE, devidamente atestada pelo setor competente.

Será exigido o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a 0,5% do valor total de todos os itens. A garantia de proposta deverá ter validade de no mínimo 100 dias consecutivos, a contar da data da abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o respectivo descritivo do objeto, preço ou o percentual de desconto, juntamente com a documentação de habilitação prevista no termo de referência.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato, serão aplicadas ao contratado penalidades previstas nos artigos 156 e 162 da Lei nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa moratória de 1% a 10% do valor global do contrato, e outras sanções administrativas.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo máximo para entrega será de até 24 horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento expedida pela secretaria demandante ou em outro prazo estipulado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado referente ao fornecimento, após a comprovação de que a empresa contratada está em dia com as obrigações perante o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das certidões negativas de débitos com a previdência social e o FGTS, no prazo não superior a 30 dias, e CNDT, contados da entrega da nota fiscal de fornecimento, obrigatoriamente acompanhada do DANFE, devidamente atestada pelo setor competente.

Será exigido o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a 0,5% do valor total de todos os itens. A garantia de proposta deverá ter validade de no mínimo 100 dias consecutivos, a contar da data da abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o respectivo descritivo do objeto, preço ou o percentual de desconto, juntamente com a documentação de habilitação prevista no termo de referência.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato, serão aplicadas ao contratado penalidades previstas nos artigos 156 e 162 da Lei nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa moratória de 1% a 10% do valor global do contrato, e outras sanções administrativas.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta do contrato administrativo, anexo a este edital.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na minuta de contrato administrativo.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado é de R$ ****,79.